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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE IVAN QUEIROZ DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINSCPF

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

ERNANE SOARES FERREIRA

Reu

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIOR

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINSCPF

JORGE IVAN QUEIROZ DOS SANTOSCPF

ERNANE SOARES FERREIRA

GILBERTO SANTA ROSA BARBOSACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245

Autor:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Autor:

MARIO GURTYEV DE QUEIROZ· OAB AP 2411

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARIO GURTYEV DE QUEIROZ· OAB AP 2411

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979

Reu:

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES· OAB AP 245

Reu:

ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA· OAB AP 2482

Reu:

PEDRO PEDIGONI GONCALVES· CPF 369.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA· OAB AP 3179· CPF 016.***.***-00

BARBARA MOREIRA VILLACORTA· OAB AP 2808

THIAGO VICENTINI PEREIRA DA SILVA· OAB AP 3424· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (18/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLOS AUGUSTO PEREIRA JUNIORCPF

PAULO CESAR CAVALCANTE MARTINSCPF

ERNANE SOARES FERREIRACPF

GILBERTO SANTA ROSA BARBOSACPF

JORGE IVAN QUEIROZ DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (06/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGACPF

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

ALESSANDRA DA COSTA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MAIRA DE LUCA LEAL· CPF 123.***.***-33

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR· OAB AM 9197· CPF 983.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (10/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGACPF

ALESSANDRA DA COSTA MARINHOCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGACPF

ALESSANDRA DA COSTA MARINHOCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALESSANDRA DA COSTA MARINHO

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALESSANDRA DA COSTA MARINHO

ANTONIO CARLOS LIMA BRAGA

AUGUSTO NASCIMENTO SARGESCPF

EWERTON MENDES DUARTECPF

Último movimento: Recebimento (03/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2003

Distribuição

28/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GILNEIA BALBINA DOS SANTOS

GERALDO SOUZA SANTOS

PAULO GONCALVES DA SILVA

ADAILTON JOSE DE SOUZA

CARLOS HENRIQUE FERNANDES BARBOSA SANTOS

Advogados

Reu:

EDUARDO JOSE DA SILVA NETO· OAB BA 14581· CPF 352.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS SANTANA DIAS· OAB BA 4922· CPF 082.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Gilneia Balbina Dos Santos Advogado: Eduardo Jose Da Silva Neto (OAB:BA14581) Reu: Geraldo Souza Santos Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Paulo Gonçalves Da Silva Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Adailton Jose De Souza Advogado: Jose Carlos Santana Dias (OAB:BA4922) Reu: Carlos Henr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COARACI INTIMAÇÃO 0000219-16.2003.8.05.0059 Ação Pe... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

JOAREZ BARBOSA DE SANTANACPF

Reu

NEIDE PEREIRA SANTOSCPF

Outros

ELTON MONTEIRO ARAUJO· OAB BA 72313

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON MONTEIRO ARAUJO em 03/07/2024 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2013

Distribuição

11/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RHEDER SANTOS CARVALHO

ROMUALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

FABRICIO RAMACIOTE SANTOS

UILIAN MARTINS DOS SANTOS

AILTON RIBEIRO DE JESUS

+ 15 outros

Advogados

Reu:

TONY DE OLIVEIRA MATOS· OAB BA 26485· CPF 007.***.***-02

Reu:

WALTER SERRA SABAINI· OAB BA 8932· CPF 658.***.***-53

Reu:

ANTONIO VASCONCELOS SAMPAIO· OAB BA 31836· CPF 218.***.***-72

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 969· CPF 130.***.***-20

Reu:

RILDO WELLINGTON ALVES NETO· OAB BA 27001· CPF 017.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADILSON ALVES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

CAIO MAGNO DUNCAN COUTO· OAB MS 15936· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODINEIA LUCIA DE HOLANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Juntada de Informações (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ROBERTO CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

KHRISTIAN SANTANA RAMOS· OAB MT 10318· CPF 792.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KARINE GRANGEIRO DA SILVA

VANESSA VITORIA MORAES BORGESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 53.234,17

Autor

VERALUCIA COLOMBO PALHARICPF

ONILDO APARECIDO PALHARICPF

Reu

JANE FERNANDES DE SOUZACPF

EDNEIA FERNANDES SALESCPF

ILDETE PEREIRA DE SOUZACPF

Outros

FABIO LUIZ PALHARI· OAB MT 19255· CPF 709.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (25/01/2024)

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