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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (29/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 9.532,50

Reu

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000227612019821000620250206125843 (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO AMARAL DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

MARCIO AMARAL DE SOUSA

Advogados

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 44340· CPF 682.***.***-49

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 44340· CPF 682.***.***-49

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000227-61.2019.8.21.0006/RS RELATOR: FELIPE BOCK RÉU: MARCIO AMARAL DE SOUSA ADVOGADO(A): SUELENA CIOCCARI LANNES (OAB RS044340) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 14/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CHL1CIV Número: 50002276120198210006/TJRS (16/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2011

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 572.759,94

Autor

EUROFRAL INDUSTRIA DE PRODUTOS HIGIENE TERMOPLASTICO LTDACPF

Reu

GUSTAVO SPERB WOHLENBERGCPF

Advogados

Autor:

ADNES APARECIDA DE OLIVEIRA· CPF 475.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO SHINITI ITIMURA YAGUI· OAB PR 51968· CPF 059.***.***-00

Autor:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 44340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (13/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresHabilitação de Crédito

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINA ESTEVES FURTADOCPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA ARNOLDO WALD

OI S.A

Advogados

Autor:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Autor:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 44340· CPF 682.***.***-49

Autor:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Autor:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Reu:

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Reu:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· OAB RJ 144825· CPF 099.***.***-14

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 44340· CPF 682.***.***-49

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ANTONIO DA SILVACPF

Reu

CELSO RANGEL DE RANGELCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MARTA BEATRIZ TEDESCO ZANCHI· CPF 884.***.***-59

Reu:

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO· CPF 785.***.***-15

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (02/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIS CARLOS MORAIS COSTACPF

TERESINHA MACHADO COSTACPF

Reu

ROCCO DONATO POSTIGLIONE

COMPANHIA PREDIAL E AGRICOLA SACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO LANNES SAMPEDRO· OAB RS 053143· CPF 911.***.***-34

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GIRON· CPF 995.***.***-15

Autor:

DAVI LOPES RODRIGUES JUNIOR· CPF 886.***.***-72

Autor:

DEBORA JAEGER BECKER· CPF 006.***.***-80

Autor:

MARINA DA SILVA LAMEIRA· CPF 805.***.***-34

Autor:

ROGERIO FAVA SANTOS· CPF 921.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 9.532,50

Autor

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 9.532,50

Reu

MARCIO AMARAL DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000227612019821000620250206125843 (06/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

ELIRIA MATILDE ZUCHETTOCPF

Reu

ZILA DE CARVALHOCPF

PAULO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DANIELA DE MORAIS SCHULZ· CPF 691.***.***-20

Reu:

PEDRO TORRES LOBO· CPF 012.***.***-62

Reu:

GRAZZIANE TONEL· CPF 970.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 9.980,00

Autor

VALMOR WEIRICHCPF

MAURO MICHEL WEIRICHCPF

Reu

MARIO GASPAROTTOCPF

LADIR TERESINHA BONICPF

GELSON SOUTHIER

Outros

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

MARTA LILIANE SILVEIRA DA SILVA· OAB RS 070157· CPF 723.***.***-49

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51613251520258217000/TJRS (16/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 9.980,00

Autor

MAURO MICHEL WEIRICHCPF

VALMOR WEIRICHCPF

GELSON SOUTHIER

LADIR TERESINHA BONICPF

MARIO GASPAROTTOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256485212 (Custas Finais ou Complementares) (26/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 9.977,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RUDI CARLOS DUARTE DE JESUSCPF

RODRIGO BONOTO DUTRA PEREIRACPF

GEOVANE OLIVEIRA DA SILVACPF

PABLO OLIVEIRA DE SOUZACPF

LEANDRO KNIERIMCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA KARINA DIESEL CHESANI· CPF 699.***.***-49

Autor:

ADRIO RAFAEL PAULA GELATTI· CPF 690.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PORTO FRANCA· CPF 376.***.***-72

Autor:

CRISTIANO SALAU MOURAO· CPF 461.***.***-00

Autor:

DELSON ARNILDO MANZKE· CPF 575.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA ADRIANA MOREIRA LOUZADA· OAB RS 067474· CPF 528.***.***-04

Reu:

SUELENA CIOCCARI LANNES· OAB RS 044340· CPF 682.***.***-49

Reu:

ROBSON LUIS ZINN· OAB RS 053371· CPF 757.***.***-87

Reu:

WILLIAM SCHMIDT BAGGIO· OAB RS 133270· CPF 023.***.***-07

Reu:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 9.977,50

Autor

ALEXSANDRO TEIXEIRA PEREZCPF

EDUARDO GLOGER BUENOCPF

ENELSSANDRO MOREIRA LANGENDORFCPF

GABRIELA TEREZA PREZZICPF

GEOVANE OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

ANA PAULA DA SILVA CORREA· CPF 828.***.***-06

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Autor:

MÁRCIO AUGUSTO PAIXÃO· OAB RS 065251· CPF 003.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

JEANINE MOCELLIN· CPF 897.***.***-53

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ROBERTO CLAUS RADKE· CPF 268.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025 (26/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO TEIXEIRA PEREZCPF

EDUARDO GLOGER BUENOCPF

ENELSSANDRO MOREIRA LANGENDORFCPF

GABRIELA TEREZA PREZZICPF

GEOVANE OLIVEIRA DA SILVA

+ 6 outros

Reu

RODRIGO BONOTO DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS ZINN· OAB RS 053371· CPF 757.***.***-87

Autor:

WILLIAM SCHMIDT BAGGIO· OAB RS 133270· CPF 023.***.***-07

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Autor:

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· OAB RS 078234· CPF 009.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LUIS ZINN· OAB RS 053371· CPF 757.***.***-87

Reu:

WILLIAM SCHMIDT BAGGIO· OAB RS 133270· CPF 023.***.***-07

Reu:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Reu:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Reu:

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· OAB RS 078234· CPF 009.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO TEIXEIRA PEREZCPF

EDUARDO GLOGER BUENOCPF

ENELSSANDRO MOREIRA LANGENDORFCPF

GABRIELA TEREZA PREZZICPF

GEOVANE OLIVEIRA DA SILVA

+ 6 outros

Reu

RODRIGO BONOTO DUTRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBSON LUIS ZINN· OAB RS 053371· CPF 757.***.***-87

Autor:

WILLIAM SCHMIDT BAGGIO· OAB RS 133270· CPF 023.***.***-07

Autor:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Autor:

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· OAB RS 078234· CPF 009.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LUIS ZINN· OAB RS 053371· CPF 757.***.***-87

Reu:

WILLIAM SCHMIDT BAGGIO· OAB RS 133270· CPF 023.***.***-07

Reu:

LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 057622· CPF 803.***.***-49

Reu:

FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS· OAB RS 058313· CPF 806.***.***-87

Reu:

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· OAB RS 078234· CPF 009.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000269-16.2010.8.21.0010/RS RELATOR: TAISE VELASQUEZ LOPES RÉU: RODRIGO BONOTO DUTRA PEREIRA ADVOGADO(A): WILLIAM SCHMIDT BAGGIO (OAB RS133270) ADVOGADO(A): ROBSON LUIS ZINN (OAB RS053371) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 16/05/2025 - Juntada de certidão (19/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOO SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

JULIO CESAR DIAS CIDADE

PAULO ROBERTO DE CECCO CIOCCARICPF

ROSELI MARIA CIOCCARICPF

SUELENA CIOCCARI LANNESCPF

Advogados

Autor:

MILTON TERRA MACHADO· OAB RS 024114· CPF 344.***.***-15

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RS 84074· CPF 128.***.***-08

Autor:

EDUARDO TONIN CITOLIN· OAB RS 072697· CPF 007.***.***-51

Reu:

MILTON TERRA MACHADO· OAB RS 024114· CPF 344.***.***-15

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB RS 84074· CPF 128.***.***-08

Reu:

EDUARDO TONIN CITOLIN· OAB RS 072697· CPF 007.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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