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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 106.895,78

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA

Último movimento: Juntada de decisão (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 106.895,78

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

COMERCIAL FONOGRAFICO LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 51.807,11

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

IVETE DE FATIMA CAMPAGNACPF

ACIT-COMERCIAL E FONOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR RUSCHEL· OAB RS 053348· CPF 534.***.***-53

Reu:

GUERINO PISONI· OAB RS 018489· CPF 248.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

ACIT-COMERCIAL E FONOGRAFICA LTDACNPJ

Reu

IRMAOS ALBERTI E DUTRA LTDACNPJ

Outros

FERNAO DE OLIVEIRA FIALHO PEREIRA· OAB RS 100358· CPF 945.***.***-82

CAROLINE BAGESTEIRO DOS SANTOS· OAB RS 118157· CPF 854.***.***-91

FELIPE PIEROZAN· OAB RS 073535· CPF 005.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 124.038,23

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACIT-COMERCIAL E FONOGRAFICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JERONIMO BORGES RADAELLI· CPF 007.***.***-60

Autor:

RODRIGO ALBUQUERQUE VILAR· CPF 055.***.***-80

Autor:

FELIPE DULAC GOULART· CPF 605.***.***-49

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Autor:

ALEX SERRA PERINGER· CPF 985.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (30/11/2023)

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