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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 24.161.603,67

Autor

SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Outros

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 24.161.604,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 382599/2026 (22/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 24.161.603,67

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA· CPF 544.***.***-34

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PIS - ImportaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Autor:

JULIA DIAS GONÇALVES· OAB SP 508424

Autor:

EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 516286

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

JULIA DIAS GONÇALVES· OAB SP 508424

Reu:

EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 516286

Reu:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2018

Distribuição

29/12/2018

Valor

R$ 2.318.271,37

Autor

SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDACNPJ

Reu

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA ANDRÉIA SCHUTZ LIRIO PIAZZA· OAB SC 011038· CPF 951.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 2.318.271,37

Autor

SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDACNPJ

Reu

TRANSFORME INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE METAIS E PAPEIS LTDACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 (19/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PIS - ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIA DIAS GONÇALVES· OAB SP 508424

Autor:

EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 516286

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

JULIA DIAS GONÇALVES· OAB SP 508424

Reu:

EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 516286

Reu:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2105426/SC (2023/0388951-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDA ADVOGADOS: TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA - SP220781 ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO - SP178129 JULIA DIAS GONÇALVES - SP508424 EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO - SP516286 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 06/06/2025. (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUL OXIDOS - IND. E COM. LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIA DIAS GONÇALVES· OAB SP 508424

Autor:

EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 516286

Autor:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Autor:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

JULIA DIAS GONÇALVES· OAB SP 508424

Reu:

EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 516286

Reu:

ALAMY CANDIDO DE PAULA FILHO· OAB SP 178129· CPF 181.***.***-06

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

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