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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 700.000,00

Autor

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Autor:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Sulnorte Servicos Maritimos Ltda Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0025345-48.2003.8.05.0001 Embargos À Exe... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 4.235.809,89

Autor

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Autor:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Sulnorte Servicos Maritimos Ltda Advogado: Andre Barachisio Lisboa (OAB:BA3608) Advogado: Rodrigo Rocha Rodrigues (OAB:BA44933) Requerido: Municipio De Madre De Deus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0521327-96.2018.8.05.0001 Cumprimento De Sentenç... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUSCNPJ

Reu

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES· OAB BA 16767

Reu:

RODRIGO ROCHA RODRIGUES· OAB BA 44933· CPF 043.***.***-70

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· OAB BA 11279· CPF 509.***.***-00

Reu:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO ESTEFAN DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA em 11/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACPF

Reu

MARCIO ESTEFAN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Último movimento: Conclusos para decisão a SERGIO RICARDO DE SOUZA (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

CompetênciaReclamação

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO ESTEFAN DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5018951-84.2025.8.08.0000 RECLAMAÇÃO (12375) RECLAMANTE: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA RECLAMADO: MARCIO ESTEFAN DA SILVA PROCURADOR: JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) RECLAMANTE: P... (11/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDACNPJ

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LIMITADACNPJ

Reu

CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDACNPJ

PARAGUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JAIRO BARREIROS DE ALMEIDACPF

MARIANA ALVES PASSOS CARIBECPF

TOPLOG ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SARAH LOURENCO DA COSTA· OAB RJ 257032· CPF 175.***.***-67

Autor:

BRUNO DE MORAES REGO· OAB RJ 134708· CPF 081.***.***-07

Autor:

POLIANA GODOY· OAB RJ 208691· CPF 059.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDACNPJ

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

NAVERIVER NAVEGACAO FLUVIAL LIMITADACNPJ

Reu

MARIANA ALVES PASSOS CARIBECPF

TOPLOG ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

RODOLPHO CARIBE DE ARAUJO PINHO NETOCPF

MARTA SANTANA DE ALMEIDACPF

FLAVIA GARRIDO DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SARAH LOURENCO DA COSTA· OAB RJ 257032· CPF 175.***.***-67

Autor:

BRUNO DE MORAES REGO· OAB RJ 134708· CPF 081.***.***-07

Autor:

POLIANA GODOY· OAB RJ 208691· CPF 059.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 (17/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de documento (11/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 94.751,37

Autor

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (31/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 94.751,37

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (29/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 125.000,00

Autor

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· CPF 643.***.***-53

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Outros

CELIA BERNADETE ROCHA DE ANDRADE· OAB PE 13699

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (04/09/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 125.000,00

Autor

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· CPF 643.***.***-53

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/09/2023)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 5.417.391,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (03/03/2026)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 5.417.391,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/10/2025)

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TRT17- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 5.417.391,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE ANTONIO RUY BUARQUECPF

JOSE RONALDO VERONESI JUNIORCPF

MARCIO ESTEFAN DA SILVA

PAULO JOSE BAIERCPF

Reu

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB ES 32693· CPF 078.***.***-76

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB ES 32693· CPF 078.***.***-76

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ESTEFAN DA SILVA (02/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM CORREIA DE FARIAS FILHOCPF

Reu

SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB ES 32693· CPF 078.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Reu:

JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB ES 32693· CPF 078.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM CORREIA DE FARIAS FILHO (08/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de FiscalizaçãoSigilo FiscalProcedimentos Fiscais+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

TIDE MARITIME ASSOCIADOS E SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

ISABELA REIS NAKAYAMA· OAB RJ 228713· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Remessa (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TIDE MARITIME ASSOCIADOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (06/02/2026)

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