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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 21.739,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SHOPPING CENTER SUMARE

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 5.751,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDACNPJ

SHOPPING CENTER SUMARE

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sumare Empreendimentos Incorporacoes E Particip Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0064400-30.2008.8.05.0001 Execu... (15/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 3.542,69

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDACNPJ

SHOPPING CENTER SUMARE

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sumare Empreendimentos Incorporacoes E Particip Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0051830-07.2011.8.05.0001 Exe... (22/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/08/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 5.879,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargante: Sumare Empreendimentos Incorporacoes E Particip Ltda Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Embargado: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0099718-79.2005.8.05.0001... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Advogados

Reu:

GENETH BARRETTO NEVES· CPF 059.***.***-58

Reu:

MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA· OAB BA 51938· CPF 057.***.***-90

Reu:

LUIZA XAVIER BARBOSA· OAB BA 21927· CPF 417.***.***-72

Reu:

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 3526

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA· OAB BA 27030· CPF 019.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de decisão. (03/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO· OAB BA 5379

Reu:

ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA· OAB BA 59317

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 618.078,48

Autor

SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO· OAB BA 5379· CPF 081.***.***-91

Reu:

ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA· OAB BA 59317· CPF 034.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO ALMEIDA COUTO DE CASTRO

Reu:

ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA· OAB BA 59317

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 11/10/2024 23:59. (12/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SUMARE EMPREENDIMENTOS INCORPORACOES E PARTICIP LTDA em 23/08/2024 23:59. (25/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 3.087,63

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Condominio Shopping Center Sumare Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0821738-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EXECUTADO: CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... (26/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

10/07/2013

Valor

R$ 527,81

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2011

Distribuição

31/05/2011

Valor

R$ 2.592,58

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 4.922,42

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

CAMILA DA SILVA VIEIRA· OAB BA 59631· CPF 018.***.***-50

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

ADAILTON SANTOS ANJOS· OAB BA 59326· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 4.922,42

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

CAMILA DA SILVA VIEIRA

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

ALANA CUNHA PEREIRA· OAB BA 70055· CPF 032.***.***-76

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAILTON SANTOS ANJOS

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARECNPJ

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA - SEMOP

Advogados

Autor:

ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA· OAB BA 59317· CPF 034.***.***-02

Autor:

ADAILTON SANTOS ANJOS· OAB BA 59326· CPF 816.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING CENTER SUMARE em 27/08/2024 23:59. (15/04/2026)

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