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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 37.691,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA· OAB TO 11133· CPF 033.***.***-74

Reu:

WINDE LEANDRO DA SILVA· OAB TO 13204· CPF 030.***.***-61

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JÚNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001210-59.2019.8.27.2729/TO (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINSCPF

Reu

CRISTIAN PIRES COUTINHOCPF

COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO EUDES DUARTE NEVES· CPF 732.***.***-00

Autor:

ALONSO MATA TRINDADE· CPF 016.***.***-41

Reu:

MARIA CRISTINA DA SILVA· CPF 347.***.***-34

Reu:

FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA· OAB TO 5146· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Autor:

MARIA JULIANA NAVES DIAS DO CARMO FEITOZA· CPF 659.***.***-68

Reu:

FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA· OAB TO 5146· CPF 508.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARVEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

LIDER DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA.CNPJ

CSB SUPERMERCADOS S/ACNPJ

WAGMA SILVA SANTOS DE MELLOCPF

COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDACNPJ

HIGOR LÚCIO CHAVES DO VALECPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA· OAB TO 3680· CPF 117.***.***-77

Autor:

JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 4945· CPF 098.***.***-01

Autor:

ANANDA D ALESSANDRO GOMES· OAB TO 8910· CPF 051.***.***-25

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DIOGO DE MORAIS UCHOACPF

FABIOLA DE ARAUJO SILVACPF

DIOGO VICTOR ARAUJO UCHOACPF

Reu

GSA GAMA SUCOS E ALIMENTOS LTDA.CNPJ

COMERCIAL SUPER BIG DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES FERREIRA· OAB TO 6535· CPF 733.***.***-00

Autor:

GALILEU COELHO VIANA· OAB TO 8032· CPF 036.***.***-30

Reu:

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES· OAB SP 182340· CPF 273.***.***-42

Reu:

JOSÉ LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Reu:

KELLEN FERNANDA MARQUES PEREIRA· OAB TO 11133· CPF 033.***.***-74

Reu:

WINDE LEANDRO DA SILVA· OAB TO 13204· CPF 030.***.***-61

Reu:

FERNANDO SUSIA LELIS JÚNIOR· OAB MG 138462· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0049199-61.2019.8.27.2729/TO AUTOR: DIOGO VICTOR ARAUJO UCHOA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DIOGO DE MORAIS UCHOA (Pais) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) AUTOR: DIOGO VICTOR ARAUJO UCHOA (Absolutamente Incapaz (Menor que 16 anos)) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO006535) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 5.419,45

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACPF

SUPER MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO· OAB DF 14380· CPF 460.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 304.299,85

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SUPERMERCADO RL LTDACNPJ

SUPER MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (06/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 22.911,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SUPER MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de SUPER MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 24/08/2022 23:59. (25/08/2022)

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