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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/1997

Distribuição

17/06/1997

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTOCNPJ

UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL

Reu

COMERCIAL DE ESTIVAS POMBALENSE LTDA

COMERCIAL DE ESTIVAS POMBALENSE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS POMBALENSE LTDA em 01/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/1997

Distribuição

21/05/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE GUILHERME JUNIOR

Reu

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Autor:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA· OAB MT 2287· CPF 320.***.***-04

Último movimento: Documento (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/11/2004

Distribuição

15/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO

Reu

LEONIR OSMAR TESCHKECPF

Último movimento: Documento (20/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 121.065,00

Último movimento: Arquivado definitivamente (04/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

LEANDRO CASTILHO FREIRE SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA GOMES DA SILVA· OAB RJ 115965· CPF 051.***.***-54

Autor:

HELIO JOSE FERREIRA· OAB RJ 133738· CPF 089.***.***-79

Reu:

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272· CPF 078.***.***-08

Reu:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818· CPF 132.***.***-98

Reu:

LAVINYA JUNGER RODRIGUES· CPF 161.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.

Reu

LEANDRO CASTILHO FREIRE SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 121.065,48

Autor

LEANDRO CASTILHO FREIRE SILVACPF

Reu

CABIUNAS INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272· CPF 078.***.***-08

Autor:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818· CPF 132.***.***-98

Reu:

HELIO JOSE FERREIRA· OAB RJ 133738· CPF 089.***.***-79

Reu:

ANA LUCIA GOMES DA SILVA· OAB RJ 115965· CPF 051.***.***-54

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (13/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALCY CASSACPF

Reu

LUCIANO FIRMINO

Advogados

Autor:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818· CPF 132.***.***-98

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272· CPF 078.***.***-08

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

LAVINYA JUNGER RODRIGUES· OAB RJ 231210· CPF 161.***.***-09

Reu:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818· CPF 132.***.***-98

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272· CPF 078.***.***-08

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

LAVINYA JUNGER RODRIGUES· OAB RJ 231210· CPF 161.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0014740-10.2019.8.19.0028 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 39.600,00

Autor

UMBELINA FERREIRA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

JOCIREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Outros

LAVINYA JUNGER RODRIGUES· OAB RJ 231210

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272

MANOEL OLIVEIRA FERNANDES· OAB PB 25452· CPF 313.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 199225593 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 39.600,00

Autor

UMBELINA FERREIRA DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

JOCIREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL OLIVEIRA FERNANDES· OAB PB 25452· CPF 313.***.***-15

Reu:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· CPF 132.***.***-98

Reu:

LAVINYA JUNGER RODRIGUES· CPF 161.***.***-09

Reu:

CLEBER DUQUE RAMOS· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO BARROS TORRESCPF

LARISSE SOUZA DE OLIVEIRA TORRESCPF

Reu

SALAO ORLANDO LOOK MY HAIR LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818· CPF 132.***.***-98

Outros

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272· CPF 078.***.***-08

Último movimento: Conclusão (25/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDILANE SANTOS DA CUNHACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818· CPF 132.***.***-98

Autor:

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272· CPF 078.***.***-08

Autor:

LAVÍNYA JUNGER RODRIGUES· OAB RJ 231210· CPF 161.***.***-09

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Conclusos ao Juiz (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/10/2025

Distribuição

26/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Reu

EDILANE SANTOS DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIZIANE SILVA CARVALHOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818· CPF 132.***.***-98

Autor:

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272· CPF 078.***.***-08

Autor:

LAVÍNYA JUNGER RODRIGUES· OAB RJ 231210· CPF 161.***.***-09

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ELIZIANE SILVA CARVALHOCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 27.143,96

Autor

CLEBER MARINS FERNANDESCPF

Reu

WOLNEY DA SILVA MIRANDACPF

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DUQUE RAMOS· OAB RJ 117272· CPF 078.***.***-08

Autor:

LAVÍNYA JUNGER RODRIGUES· OAB RJ 231210· CPF 161.***.***-09

Autor:

ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES· OAB RJ 199818· CPF 132.***.***-98

Reu:

JOSE FERNANDO VIALLE· OAB PR 5965· CPF 056.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800334-73.2022.8.19.0018. AUTOR: CLEBER MARINS FERNANDES RÉU: WOLNEY DA SILVA MIRANDA, AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Id. 146615081. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Conceição de Macabu Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu RUA FUED ANTÔNIO, 08, FORUM, CENTRO, CONCEIÇÃO DE MACABU - RJ - CEP: 28740-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. No mai... (21/01/2025)

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