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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 51.299,53

Autor

SUPERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA PROMOCIONAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA PROMOCIONAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAQUEL SEGALLA REIS (OAB SC030152) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1... (09/05/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 51.299,53

Autor

SUPERLOG TRANSPORTES E LOGISTICA PROMOCIONAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL SEGALLA REIS· OAB SC 030152· CPF 041.***.***-37

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (19/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 510,77

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

JANAINA SAIA PEDROSO· CPF 310.***.***-05

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO· CPF 362.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

25/05/2016

Distribuição

25/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Reu:

MAURO CESAR PINOLA· CPF 194.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Autor:

JANAINA SAIA PEDROSO· OAB SP 253307· CPF 310.***.***-05

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO· OAB SP 315124· CPF 362.***.***-30

Reu:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SUPERLOG LOGISTICA S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: JANAINA SAIA PEDROSO - SP253307 ADVOGADO do(a) AUTOR: FREDERICO DA SILVA SAKATA - SP299636 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO - SP315124 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fisc... (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 1.655,42

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO· OAB SP 315124· CPF 362.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO· OAB SP 315124· CPF 362.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 614,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 614,38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

SUPERMERCADO GIMENES S.A.CPF

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Reu:

RODRIGO NOGUEIRA MILAZZOTTO· OAB SP 315124· CPF 362.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

12/12/2014

Valor

R$ 812,64

Autor

SUPERMERCADO GIMENES S.A.CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO GIMENES S.A.CPF

SUPERLOG LOGISTICA S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DA SILVA SAKATA· OAB SP 299636· CPF 339.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/06/2021)

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