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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 2.265,55

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SCCNPJ

Reu

SUPERMASTER TREINAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI· OAB SC 018431· CPF 018.***.***-00

Autor:

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO· OAB SC 019430· CPF 701.***.***-00

Autor:

RENATA CHRISTINA MELILLO· OAB SC 014082· CPF 003.***.***-70

Autor:

RODOLFO PIRES FILHO· OAB SC 030587· CPF 221.***.***-23

Autor:

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI· OAB SC 070716· CPF 073.***.***-02

Outros

PATRICK FERRAO CUSTODIO· OAB SC 042781· CPF 924.***.***-53

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (03/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Reu

MERCADO DA FAMILIA LTDACNPJ

Outros

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

MAIKON RAFAEL MATOSO· OAB SC 037935· CPF 072.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 02/08/2022 09:00:00 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADO DA FAMILIA LTDACNPJ

Reu

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Outros

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

MAIKON RAFAEL MATOSO· OAB SC 037935· CPF 072.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.CNPJ

Reu

MERCADO DA FAMILIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

MAIKON RAFAEL MATOSO· OAB SC 037935· CPF 072.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBW02CV0 (13/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 126.161,17

Autor

MERCADO DA FAMILIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROGER RIBEIRO FELISBINO· OAB SC 049535· CPF 069.***.***-40

Autor:

OLIMPIERRI MALLMANN· OAB SC 024766· CPF 022.***.***-89

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

LARISSA KEIL MARINELLI· CPF 030.***.***-84

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADO DA FAMILIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGER RIBEIRO FELISBINO· OAB SC 049535· CPF 069.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (27/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 126.161,17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MERCADO DA FAMILIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (03/11/2022)

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