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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA EPPCNPJ

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDACPF

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA EPPCPF

+ 4 outros

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

ESTADO DO PARANACNPJ

DIREITOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO - CRE

Outros

ISADORA NAOMI BERTACO NAKAGUMA· OAB PR 106977· CPF 090.***.***-89

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

FERNANDO DE BULHÕES SANTOS· OAB PR 53979· CPF 599.***.***-00

VIRGÍNIA MARIA DALLA FLORA· OAB PR 40776

ADÃO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA· OAB PR 96336· CPF 091.***.***-47

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

HUGO RAMOS PINTO JUNIOR· OAB PR 100705

ARIEL PAULO MARINOSKI· OAB PR 083516· CPF 029.***.***-62

CRISTHOFER PINTO OLIVEIRA· OAB PR 030035· CPF 006.***.***-86

FREDERICO SILVA HOFFMANN· OAB PR 063607· CPF 061.***.***-14

Último movimento: Transitado em Julgado (27/04/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 245.104,02

Autor

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - MECNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PMPE

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BASTOS MONTEIRO· OAB PE 3649· CPF 004.***.***-20

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 36816· CPF 088.***.***-75

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 546.551,15

Autor

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 36816· CPF 088.***.***-75

Autor:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 644.987,97

Autor

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 36816· CPF 088.***.***-75

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA· OAB PE 46690· CPF 051.***.***-41

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/1990

Distribuição

17/12/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA - MECNPJ

Outros

ADRIANA PORTO ATAIDE· OAB PE 11997· CPF 394.***.***-87

ANTONIO MARIO DE ABREU PINTO· OAB PE 7687· CPF 134.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/09/2025 23:59. (09/09/2025)

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