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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIANA APARECIDA MOREIRA MELCHIORCPF

ISADORA HIKARY MELCHIOR FERREIRACPF

LORENZO ANTONIO MELCHIOR FERREIRACPF

ENZO GABRIEL MELCHIOR DE SOUZACPF

Reu

SUPERMERCADO PARAISO LTDACNPJ

MONDELEZ BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO LUJAN SILVA DA SILVEIRA· OAB RS 125194· CPF 867.***.***-53

Autor:

MAURO FAGUNDES VARGAS

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397

Reu:

ANDRE BEZERRA PARMERA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA APARECIDA MOREIRA MELCHIORCPF

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDACPF

SUPERMERCADO PARAISO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Autor:

MAURO FAGUNDES VARGAS· OAB RS 29485· CPF 272.***.***-68

Autor:

ANDRÉ BEZERRA PARMERA· OAB PE 30862· CPF 048.***.***-66

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Autor:

MAXIMILIANO LUJAN SILVA DA SILVEIRA· OAB RS 125194· CPF 867.***.***-53

Reu:

MAXIMILIANO LUJAN SILVA DA SILVEIRA· OAB RS 125194· CPF 867.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP PARAISO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Reu:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Reu:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO ASP PARAISO LTDA.CNPJ

SUPERMERCADO ASP LTDACNPJ

SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 322.000,00

Autor

SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP PARAISO LTDA.CNPJ

SUPERMERCADO ASP LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP PARAISO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (05/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2023

Distribuição

05/03/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SUPERMERCADO ASP PARAISO LTDA.CNPJ

SUPERMERCADO ASP LTDACNPJ

SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1415 (11/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP PARAISO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SUPERMERCADO ASP PARAISO LTDA., SUPERMERCADO ASP LTDA, SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDA Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A, DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414-A, ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A, DANIEL DINIZ MANUCCI - MG86414-A, ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A Advogados do(a) APELANTE: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ1480... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERMERCADO SEMPRE FACIL LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP LTDACNPJ

SUPERMERCADO ASP PARAISO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES· OAB MG 179879· CPF 102.***.***-50

Autor:

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA· OAB RJ 148031· CPF 094.***.***-67

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

ADRIANO ANDRADE MUZZI· OAB MG 116305· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (23/01/2024)

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