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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADO PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 024165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 024014· CPF 055.***.***-64

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 007069· CPF 204.***.***-70

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 011513· CPF 891.***.***-68

Reu:

NATHAN RIOS SENO· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADO PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 024165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 011513· CPF 891.***.***-68

Reu:

NATHAN RIOS SENO· CPF 050.***.***-78

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 007069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADO PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 024165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOAO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO

Reu:

JULIANO JOSE HIPOLITI· OAB MS 011513· CPF 891.***.***-68

Reu:

NATHAN RIOS SENO· CPF 050.***.***-78

Reu:

SILVIA VALERIA PINTO SCAPIN· OAB MS 007069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADO PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCILAINE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCILAINE DA COSTACPF

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO ALVES DA SILVA· OAB MS 20527· CPF 898.***.***-53

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JHONATAN ALEXANDRE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JEFFERSON NASCIMENTO BEZERRA· OAB MS 22169· CPF 854.***.***-72

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JHONATAN ALEXANDRE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

DENILTON BORGES LEITE· OAB MS 15426· CPF 802.***.***-00

Reu:

JÉSSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE· OAB MG 169968· CPF 091.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JHONATAN ALEXANDRE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

DENILTON BORGES LEITE· OAB MS 15426· CPF 802.***.***-00

Reu:

JÉSSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE· OAB MG 169968· CPF 091.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JHONATAN ALEXANDRE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

DENILTON BORGES LEITE· OAB MS 15426· CPF 802.***.***-00

Reu:

JÉSSICA FERNANDES SANTOS BORGES LEITE· OAB MG 169968· CPF 091.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 84.750,02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 84.750,02

Autor

MENZOIL INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S.ACNPJ

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO JOSE BARBERO· OAB SP 336518· CPF 083.***.***-46

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

R$ 12.307,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 23.280,00

Autor

BANCO SOFISA S.A.CNPJ

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

30/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

S. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

BANCO SOFISA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

S. PIRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

BANCO SOFISA S.A.CPF

Advogados

Autor:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO· OAB SP 70859· CPF 011.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte para informar o nome da instituição financeira para expedição do segundo alvará. (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JESSICA KELLY PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Autor:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

JOÃO VITOR ALVES DOS SANTOS CARNEIRO· OAB MS 24014· CPF 055.***.***-64

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

MATHEUS DOS SANTOS SANCHES· OAB MS 24165· CPF 045.***.***-83

Reu:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Reativação (17/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 157.033,41

Autor

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Autor:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 157.033,41

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PIRES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SUPERMERCADO PIRES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PIRES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SUPERMERCADO PIRES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCEL SABALA CARRIJO· OAB MS 24070· CPF 012.***.***-01

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

JOSE CARLOS VINHA· OAB MS 7963· CPF 210.***.***-15

Autor:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Supermercado Pires Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: José Carlos Vinha (OAB 7963MS /), Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0832816-57.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - (13/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 30.069,80

Autor

LAIS DAMARES BASILIO GARCIACPF

HOZANA MELLO BASILIOCPF

Reu

S. PIRES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANDA APARECIDA DE PAULA· OAB MS 15467· CPF 554.***.***-72

Último movimento: Informação do Sistema (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HOZANA MELLO BASILIOCPF

LAIS DAMARES BASILIO GARCIA

Reu

S. PIRES COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

VANDA APARECIDA DE PAULA· OAB MS 15467· CPF 554.***.***-72

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Reu:

VANDA APARECIDA DE PAULA· OAB MS 15467· CPF 554.***.***-72

Reu:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 670.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL. (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 670.000,00

Autor

SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

L A SOUSA HENRIQUESCNPJ

LUCAS ARRUDA SOUSA HENRIQUESCPF

Último movimento: Publicado Expediente em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 49.851,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: STONE PAGAMENTOS S.A. APELADO: SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de setembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0834261-38.2024.8.15.2001 (05/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 49.851,33

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.

Reu

SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

STONE PAGAMENTOS S.A.

Reu

SUPERMERCADO CABRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Por meio deste expediente fica(m) a(s) parte(s) intimado(a)(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39430510 (28/01/2026)

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