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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 153.367,16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

JORGE LUIZ ALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096· CPF 028.***.***-39

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MARTINS· OAB MG 206794· CPF 109.***.***-80

Reu:

RAY FELIPE GOMES ALVES· OAB MG 205375· CPF 120.***.***-70

Reu:

WELBERT DE JESUS VITORINO· OAB MG 217789· CPF 114.***.***-40

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 313009/2026 - RE no AgInt no (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ ALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MARTINS

Reu:

WELBERT DE JESUS VITORINO

Reu:

RAY FELIPE GOMES ALVES

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ ALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MARTINS

Reu:

WELBERT DE JESUS VITORINO

Reu:

RAY FELIPE GOMES ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ ALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

RAY FELIPE GOMES ALVES

Reu:

WELBERT DE JESUS VITORINO

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ ALVES DE PAULACPF

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

JORGE LUIZ ALVES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

WELBERT DE JESUS VITORINO

Autor:

RAY FELIPE GOMES ALVES

Autor:

VINICIUS RIBEIRO MARTINS

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA

Reu:

RAY FELIPE GOMES ALVES

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MARTINS

Reu:

WELBERT DE JESUS VITORINO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (AGRAVANTE)

3. SUPERMERCADOS BH LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. JORGE LUIZ ALVES DE PAULA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WELBERT DE JESUS VITORINO· OAB MG 217789· CPF 114.***.***-40

Autor:

RAY FELIPE GOMES ALVES· OAB MG 205375· CPF 120.***.***-70

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Autor:

VINICIUS RIBEIRO MARTINS· OAB MG 206794· CPF 109.***.***-80

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096· CPF 028.***.***-39

Reu:

WELBERT DE JESUS VITORINO· OAB MG 217789· CPF 114.***.***-40

Reu:

RAY FELIPE GOMES ALVES· OAB MG 205375· CPF 120.***.***-70

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

VINICIUS RIBEIRO MARTINS· OAB MG 206794· CPF 109.***.***-80

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no AREsp 2816049/MG (2024/0475125-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA - MG083096 AGRAVADO: JORGE LUIZ ALVES DE PAULA ADVOGADOS: RAY FELIPE GOMES ALVES - MG205375 WELBERT DE JESUS VITORINO - MG217789 VINICIUS RIBEIRO MARTINS - MG206794 INTERESSADO: SUPERMERCADOS BH LTDA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (03/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

MARILAN ALIMENTOS S/ACPF

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096· CPF 028.***.***-39

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

AROLDO PLÍNIO GONÇALVES· OAB MG 13735· CPF 070.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 29ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5049980-81.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) THAIS PEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 121.803.756-38 MARILAN ALIMENTOS S/A CPF: 52.034.139/0001-50 e outros Fica intimada a d... (23/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GLEIDSON RAMIRES PATROCINIO DE SOUZA RG N 3178977/ES

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA

GABRIEL FRAGA ROSENDOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAYRONE DA SILVA DE SOUSA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE RODRIGUES DE MORAESCPF

SILVIA BARBARA RODRIGUESCPF

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

ADRIANO DAMASCENO

Reu:

ANDERSON RIBEIRO DAS NEVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA DA SILVA MARINHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Reu:

MARCELO ALVES LEMOS· OAB MG 97600

Reu:

ESTÊVÃO ANTUNES CIRILO DIAS· OAB MG 97605· CPF 570.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/10/2017

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 3.192,85

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

INGRID PONTES DA COSTA· OAB MG 160641· CPF 081.***.***-19

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

Outros

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA· OAB MG 181600

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733· CPF 117.***.***-10

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734· CPF 107.***.***-13

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE· OAB MG 163733

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792

Autor:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE· OAB MG 163734

Reu:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDA LIMA SILVA

Autor:

LUCAS MAYALL

Reu:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 27.970,27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

ROSEMARY ALVES DE SANTANACPF

Reu

ROSEMARY ALVES DE SANTANACPF

SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Autor:

LUCAS CARVALHO TIGRE· OAB MG 218680

Reu:

LUCAS CARVALHO TIGRE· OAB MG 218680

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Reu:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 83096

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 202.047,50

Último movimento: Conclusos para Decisão (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

HELENO DOS REIS SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

HELENO DOS REIS SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCILIA VITORIA MARTINS ARAUJO· OAB MG 133638

Autor:

LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES· OAB MG 124894

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

HELENO DOS REIS SILVACPF

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES· OAB MG 124894

Autor:

MARCILIA VITORIA MARTINS ARAUJO· OAB MG 133638

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825

Último movimento: Transitado em Julgado (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

Reu

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

HELENO DOS REIS SILVACPF

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES· OAB MG 124894

Autor:

MARCILIA VITORIA MARTINS ARAUJO· OAB MG 133638

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Reu:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825

Último movimento: Transitado em Julgado (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARA BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

Reu

HELENO DOS REIS SILVACPF

SUPERMERCADOS BH LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES· OAB MG 124894

Autor:

MARCILIA VITORIA MARTINS ARAUJO· OAB MG 133638

Reu:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629

Último movimento: Transitado em Julgado (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

R$ 202.047,50

Autor

HELENO DOS REIS SILVACPF

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

MARA BEATRIZ SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 075.***.***-78

Autor:

RAMON JOSE MILANI MARTINS· OAB MG 109825· CPF 049.***.***-71

Reu:

EDGARD PEREIRA VENERANDA· OAB MG 30629· CPF 118.***.***-59

Reu:

EVANDO PEREIRA AMARAL· OAB MG 61834· CPF 542.***.***-53

Reu:

LIGIA SILVA DAMASCENO SIMOES· OAB MG 124894· CPF 016.***.***-27

Reu:

MARCILIA VITORIA MARTINS ARAUJO· OAB MG 133638· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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