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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 232.414,57

Reu

RODRIGO VAZ SILVACPF

ANDERSON ALVES DA SILVACPF

LAGUNA SERVICOS LTDACNPJ

Outros

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZCPF

Reu

RODRIGO VAZ SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Autor:

RICARDO SILVA VIANA JUNIOR· OAB MG 83039

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL VINICIUS NORMANDIA DA CRUZ· OAB MG 113937

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746

Reu:

ROMULO GERALDO PEREIRA· OAB MG 116352

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 530.053,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA PIZACPF

LAGUNA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59. (21/10/2021)

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