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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL COM JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE JANAUBA - SJ/MG

Reu

JUIZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO A 21A VARA DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

Outros

JÉSSICA REBELO SWINKA· OAB RO 010642· CPF 001.***.***-02

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 005408· CPF 009.***.***-28

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 303.033,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/02/2026)

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TJAC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDA ZIONEIDE DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER S/A

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROVER - PROMOçãO DE VENDAS LTDA - AVANCARD

Advogados

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

JÉSSICA REBELO SWINKA· OAB RO 10642· CPF 001.***.***-02

Autor:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Autor:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

JÉSSICA REBELO SWINKA· OAB RO 10642· CPF 001.***.***-02

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

Reu:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Raimunda Zioneide do Nascimento - RÉU: Banco Santander S/A - Banco do Brasil S/A - Prover - Promoção de Vendas Ltda - Avancard - Caixa Econômica Federal - Intimação - ADV: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB 42468/BA), ADV: LEONARDO FALCÃO RIBEIRO (OAB 5408/RO), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (OAB 13851/BA), ADV: IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (OAB 11607/BA), ADV: JÉSSICA REBELO SWINKA (OAB 10642/RO), ADV... (29/05/2026)

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TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 360.305,45

Autor

MARCELLO DINIZ CORDEIROCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO MARCOVECCHIO LEONARDELI· OAB SP 489942· CPF 219.***.***-41

Reu:

PATRICIA DE CASSIA ROQUE DE MELO· CPF 003.***.***-61

Reu:

MARIA LUIZA DA SILVA PICCOLI· CPF 015.***.***-08

Reu:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Reu:

TATIANI FABI BALTHAZAR DE CARVALHO· CPF 007.***.***-10

Reu:

DANIELLE FERREIRA DE ARAUJO· OAB DF 69192· CPF 056.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 724.699,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/10/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 724.699,00

Autor

INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO· OAB MS 22483· CPF 357.***.***-68

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO· OAB MS 22483· CPF 357.***.***-68

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Certidão (21/04/2026)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO· OAB MS 22483· CPF 357.***.***-68

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO· OAB MS 22483· CPF 357.***.***-68

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO· OAB MS 22483· CPF 357.***.***-68

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDA (AGRAVANTE)

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Autor:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Autor:

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO· OAB MS 22483· CPF 357.***.***-68

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB MS 26440· CPF 009.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO

Reu:

LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO· OAB MS 22483· CPF 357.***.***-68

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

LEONARDO FALCÃO RIBEIRO· OAB MS 26440· CPF 009.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3128976/MS (2025/0482543-3) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: INTELSAT ANTENAS E COMPONENTES ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO: LILIAN REGINA DA SILVA PICOLOTTO - MS022483 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: LUISA GARCIA STEHLING - MS029305 RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO - MS004318 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ALCIDES NEY JOSÉ GOMES - MS008659 CAROLINNE GUIMARAES LIMA - DF036805 JÉSSICA REBELO SWINKA... (29/05/2026)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 2.998,60

Autor

PORTAL DAS AMERICAS LTDA - MECNPJ

Reu

TERESA CRISTINA SALUSTIANO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI· OAB RO 8150· CPF 721.***.***-34

Autor:

KATIA AGUIAR MOITA· OAB RO 6317· CPF 835.***.***-20

Autor:

VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO· OAB RO 9845· CPF 467.***.***-87

Reu:

EMANUELE DE CASSIA BATISTA GOMES· OAB RO 11294· CPF 023.***.***-60

Reu:

JESSICA REBELO SWINKA· OAB RO 10642· CPF 001.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2021)

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TJRO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 101.243,33

Autor

ALAN CLEISSON CRISPIM BONATOCPF

Reu

IGOR GABRIEL TORRES REDONDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

LEOVANIA DE FATIMA DA SILVA· OAB RO 8683· CPF 580.***.***-68

Autor:

ALMIR RODRIGUES GOMES· OAB RO 7711· CPF 220.***.***-04

Autor:

ROBERES CORREA GUIMARAES· OAB RO 8639· CPF 609.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA KARINA CARVALHO GONGORA· OAB RO 8610· CPF 013.***.***-41

Reu:

HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA· OAB PB 32172· CPF 709.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA REBELO SWINKA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE GOIAS

Reu

TATIANNE DE FREITAS CASTROCPF

Advogados

Autor:

STEFFANO GUSTAVO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB RO 12734· CPF 744.***.***-20

Autor:

TATIANNE DA SILVA ALMEIDA· OAB GO 59222· CPF 045.***.***-83

Autor:

RAFAELLA FERREIRA FREITAS· OAB GO 65874

Autor:

MONIQUE FARIAS· OAB SC 55155· CPF 038.***.***-05

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUZA· OAB GO 12678· CPF 413.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (20/04/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PEDRO SERGIO MARCOMINICPF

Advogados

Reu:

MAURICIO SWINKA BEVILACQUA· OAB PR 27138· CPF 738.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/11/2023)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 119.668,84

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

JOSE ROBERTO GABURROCPF

ROBERTO DUARTE GABURROCPF

DAIANA DUARTE GABURRO DA SILVACPF

MARTA DUARTE GABURROCPF

MRD GABURRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MAURICIO SWINKA BEVILACQUA· OAB PR 27138· CPF 738.***.***-49

Reu:

NEWTON AMARAL FERREIRA· OAB PR 23254· CPF 744.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/11/2023)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2009

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 14.357,36

Autor

JOSE LEANDRO SWINKA BEVIACQUACPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Outros

MAURICIO SWINKA BEVILACQUA· OAB PR 27138· CPF 738.***.***-49

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/09/2024)

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