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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 3.044.451,74

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB BA 33970· CPF 059.***.***-84

Autor:

CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE· OAB BA 15613· CPF 909.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 164.143,38

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA· OAB PE 22265· CPF 045.***.***-03

Autor:

ADRIANA CATANHO PEREIRA· OAB BA 52243· CPF 073.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NOKIA TECHNOLOGIES OY

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RODOLFO PINTO BARRETO· OAB RJ 196288· CPF 126.***.***-84

Autor:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO· OAB RJ 234563· CPF 124.***.***-11

Autor:

OTTO BANHO LICKS· OAB RJ 79412· CPF 740.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO CORREA DA COSTA DE ABOIM· OAB RJ 110246· CPF 076.***.***-12

Autor:

GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS· OAB RJ 148390· CPF 101.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CLARA DE BRITO FERREIRA· OAB RJ 236766· CPF 142.***.***-22

Reu:

JOSE HUMBERTO DEVEZA ASSOLA· OAB RJ 222525· CPF 395.***.***-18

Reu:

MATHEUS RODRIGUES BARCELOS· OAB RJ 163297· CPF 122.***.***-50

Reu:

LUIZA PEREIRA MUNIZ PONTES· OAB RJ 254739· CPF 165.***.***-24

Reu:

JULIANA FERREIRA DE OLIVEIRA· CPF 182.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 56.280.375,00

Autor

CONSORCIO ECB-LCD_REDUCCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR PAIXÃO XIMENES· OAB RJ 165369· CPF 109.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· OAB RJ 102375· CPF 069.***.***-18

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL· OAB RJ 73710· CPF 738.***.***-72

Reu:

KELEN DE SOUZA NASCIMENTO· OAB RJ 166661· CPF 112.***.***-21

Reu:

RAISSA MARIA HORTA MELO· OAB SE 4707· CPF 661.***.***-91

Reu:

NATALIA COPOLA DIAS· OAB RJ 186507· CPF 121.***.***-19

Reu:

DENISE PIMONT BERNDT PARO· OAB RS 78014· CPF 674.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MARAMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDER CHOI CARUNCHO· OAB SP 320977· CPF 121.***.***-38

Autor:

RIVALDO SIMÕES PIMENTA· OAB SP 209676· CPF 218.***.***-96

Autor:

JORGE CARDOSO CARUNCHO· OAB SP 87946· CPF 208.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ DE BARROS ALVES· OAB SP 301032· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

INCONSISTENTELiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 28.350,00

Autor

SWOT GLOBAL CONSULTINGCNPJ

Reu

JOAO ORLANDO LUVIZOTTO FAINDERGCPF

LEODENIR LUZIA VILAS BOAS LUVIZOTTO FAINBERGCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA· OAB RJ 98884· CPF 032.***.***-09

Reu:

LEACI DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 231450· CPF 140.***.***-03

Reu:

ELISANGELA FERNANDEZ ARIAS· OAB SP 274953· CPF 256.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LURDES DOS SANTOS FASSINACPF

SONIA MARIA FASSINACPF

LEILA APARECIDA FASSINA BARILECPF

TEREZINHA DE LURDES FASSINACPF

JOSE RUBENS FASSINACPF

Reu

IDA MARIA GONZALEZ FASSINACPF

JOAO ANTONIO DOS SANTOS FASSINACPF

JOSE FASSINA E FILHO LTDA

EQUILIFT COMERCIO DE EMPILHADEIRAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

JOSE RUBENS FASSINACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DO AMARAL SILVA MIRANDA DE CARVALHO· OAB SP 89536· CPF 052.***.***-16

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Autor:

MARION SANCHES LINO BOTTEON· CPF 125.***.***-30

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Reu:

REGINALDO FERNANDES ROCHA· OAB SP 110236· CPF 020.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 27.496,52

Autor

SWOT GLOBAL CONSULTING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro,... (31/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 27.496,52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SWOT GLOBAL CONSULTING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (11/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 48.451,22

Autor

SWOT GLOBAL CONSULTING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTÁRIA - DERAT - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DO... (05/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 48.451,22

Autor

SWOT GLOBAL CONSULTING LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA· OAB RJ 180101· CPF 126.***.***-25

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 (04/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACKSON ALVES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

SWOT SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Outros

BIANCA KARINE GROBE· OAB SC 058963· CPF 101.***.***-90

PRISCILA LEIDENS· OAB SC 026151

RICARDO JUSTO SCHULZ· OAB SC 015863· CPF 950.***.***-91

TAIZA REGINA ASCHIDAMINI· OAB SC 046012

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JACKSON ALVES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

SWOT SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SWOT SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Reu

JACKSON ALVES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR01CV0 (06/03/2025)

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