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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 6.350,00

Autor

ANTONIO DE PADUA COSTA PIRESCPF

Reu

BLU DO BRASIL PRODUTOS DE TELECOMUNICACAO LTDA.CNPJ

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE FONSECA SANTOS MAGALHAES· OAB MA 20243· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 39.400,00

Autor

REGIENE COSTA FERREIRACPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE JESUS ALMEIDA· OAB MA 14107· CPF 011.***.***-92

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111· CPF 350.***.***-59

Último movimento: Juntada de termo (07/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 21.000,00

Autor

JANETE CASSIA SILVA SERRACPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VALENTINO PONTES DOS SANTOS· OAB MA 8531· CPF 842.***.***-49

Reu:

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON· OAB SP 95182· CPF 051.***.***-85

Reu:

CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA· OAB SP 99761· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE CASSIA SILVA SERRACPF

Reu

POSITIVO INFORMATICA S/A

Advogados

Autor:

PAULO VALENTINO PONTES DOS SANTOS· OAB MA 8531· CPF 842.***.***-49

Reu:

CARMEN SILVIA DELGADO VILLACA· OAB SP 99761· CPF 011.***.***-81

Reu:

CARMEN LUCIA VILLACA DE VERON· OAB SP 95182· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Definitivo (22/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 20.780,00

Autor

CLEOMA MARIA DA SILVA TORRESCPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DÁRIO GOMES NAVARRO· OAB PR 23971· CPF 367.***.***-68

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 20.780,00

Autor

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Reu

CLEOMA MARIA DA SILVA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA

Reu:

DÁRIO GOMES NAVARRO· OAB PR 23971· CPF 367.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (03/06/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 11.350,00

Autor

SILAS DE MENDONCA MENDESCPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 11.350,00

Autor

SILAS DE MENDONCA MENDESCPF

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Reu:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

PRADO NEGREIROS & CIA LTDA

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAFAEL BEZERRA GAMELEIRA· OAB CE 37632· CPF 034.***.***-67

Reu:

ISMAEL BATALHA DA SILVA· OAB MA 23634· CPF 600.***.***-86

Último movimento: Definitivo (01/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 074725

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

3. APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 74725· CPF 053.***.***-31

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 74725· CPF 053.***.***-31

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 035676· CPF 028.***.***-80

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI· OAB SP 463689· CPF 463.***.***-62

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO· OAB PR 035676· CPF 028.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 189789/2026 (05/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

Autor:

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI· OAB SP 463689· CPF 463.***.***-62

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

EDUARDO BERTANI LANHOSO DE LIMA· OAB SP 366844· CPF 371.***.***-51

Reu:

DEYVID MONTEIRO FERREIRA ATTADINI· OAB SP 463689· CPF 463.***.***-62

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

KELLY CRISTINA BOMBONATTOCPF

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB PR 295406

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2026 (29/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/ACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTECNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Outros

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB PR 42540· CPF 035.***.***-01

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2023 (15/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS S/A - PRODASACPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

AMEFIL PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A., AMEFIL PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A.CNPJ

A MENEGUETTE AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ELEN CRISTIAN MORENO MENEGUETTI AGROPECUáRIACNPJ

FRANCISCO MENEGUETTI AGROPECUARIA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HEMFIL PARTICIPAçõES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPASTORIL S.A.CNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB SP 206727

Autor:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Outros

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BUNGE ALIMENTOS S/A (AGRAVANTE)

100. CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA (INTERESSADO)

101. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

102. CALDEMA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (INTERESSADO)

103. CARMOSINO RODRIGUES DE SOUZA (INTERESSADO)

+ 322 outros

Reu

10. J CESAR MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

11. J.L. PARTICIPACOES E COMERCIO AGROPASTORIL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

12. M B MAGALHAES SILVA MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

13. M E BOLONHEZ MENEGUETTI AGROPECUARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

14. MOACIR MENEGUETTI AGROPECUIARIA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB PR 206727

Autor:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB PR 122443

Autor:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Autor:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· OAB SP 429409

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA· OAB PR 206727

Reu:

RIVELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB PR 122443

Reu:

PATRICIA FERNANDES DA SILVA· OAB SP 391729· CPF 418.***.***-00

Reu:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES· OAB SP 429409

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (13/10/2025)

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