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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 352.399,20

Autor

L T M CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIARCNPJ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR MACNPJ

Advogados

Autor:

NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Autor:

CHRISANE OLIVEIRA BARROS· OAB MA 6183· CPF 528.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 219.666,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L T M CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 366.381,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L T M CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (07/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2014

Distribuição

16/07/2014

Valor

R$ 13.875,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

M T CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição (16/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M T CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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