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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 72.679,88

Autor

R W R COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

21/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

R W R COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEMCPF

Advogados

Autor:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Reu:

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM· OAB MA 5807· CPF 523.***.***-34

Reu:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

J T COMERCIAL ADMINISTRADORA E TRANSPORTADORA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 062248

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 062248

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6008093-98.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: J T COMERCIAL ADMINISTRADORA E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): RAVEL MALDI BORGES (OAB MG062248) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APÓS O VOTO DO JUIZ FEDERAL GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES NO SENTID... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA BALAIO LTDACNPJ

AGROPECUARIA J.T.R. LTDACPF

J T COMERCIAL ADMINISTRADORA E TRANSPORTADORA LTDA

JOSE TADEU GOMES

Advogados

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 062248

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA BALAIO LTDACNPJ

AGROPECUARIA J.T.R. LTDACPF

J T COMERCIAL ADMINISTRADORA E TRANSPORTADORA LTDA

JOSE TADEU GOMES

Advogados

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 062248

Último movimento: Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência) (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contrato AdministrativoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA BALAIO LTDACNPJ

AGROPECUARIA J.T.R. LTDACPF

J T COMERCIAL ADMINISTRADORA E TRANSPORTADORA LTDA

JOSE TADEU GOMES

Advogados

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 62248· CPF 567.***.***-49

Autor:

DAVID GONCALVES NETO· OAB MG 171862· CPF 123.***.***-65

Autor:

RAVEL MALDI BORGES· OAB MG 062248

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/01/2026)

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