TACIO RAMON SOARES DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEM DIAS DE SOUZACPF

Reu

SINESIO PERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARLEM DIAS DE SOUZA· OAB MG 110344

Reu:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231

Último movimento: Transitado em Julgado (12/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(ES) DA 16 CAMARA CIVEL DE BELO HORIZONTE

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

Reu

DESEMBARGADOR ESTEVAO LUCCHESI

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (24/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ESTEVAO LUCCHESI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLEM DIAS DE SOUZA

Reu

SINESIO PERES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Autor:

ARLEM DIAS DE SOUZA· OAB MG 110344· CPF 032.***.***-77

Reu:

JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS· OAB MG 160231· CPF 013.***.***-60

Reu:

ARLEM DIAS DE SOUZA· OAB MG 110344· CPF 032.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 177.315,92

Autor

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017· CPF 824.***.***-04

Autor:

LUIZ GUILHERME LOBO DE FARIA· OAB MG 90590· CPF 030.***.***-90

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA· CPF 414.***.***-29

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Outros

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (14/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 177.315,92

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

JAINE RODRIGUES DE MATOS· CPF 107.***.***-90

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

Autor:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017· CPF 824.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

HUGO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

Autor:

PEDRO VINHA JÚNIOR· OAB SP 318114

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

HUGO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

PEDRO VINHA JÚNIOR· OAB SP 318114

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

FLAVIA MARIA FONSECA BORGES· OAB MG 109025

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

HUGO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

Reu

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

HUGO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

Reu

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

PEDRO VINHA JÚNIOR· OAB SP 318114

Reu:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

Reu:

PEDRO VINHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

PEDRO VINHA JÚNIOR· OAB SP 318114

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

HUGO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

Reu

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BANCO SEMEAR S.A.CNPJ

ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

CARLA CRISTINA TORRES SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO SÉRGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017

Autor:

PEDRO VINHA

Autor:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

Autor:

PEDRO VINHA JÚNIOR· OAB SP 318114

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

PEDRO VINHA

Reu:

THIAGO DEGELO VINHA· OAB SP 214006

Reu:

PEDRO VINHA JÚNIOR· OAB SP 318114

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SEMEAR S/A (AGRAVANTE)

2. ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AGRAVANTE)

3. GRAN VIVER URBANISMO S/A (AGRAVANTE)

Reu

4. CARLA CRISTINA TORRES COSTA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017· CPF 824.***.***-04

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017· CPF 824.***.***-04

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3222351/MG (2026/0108644-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADOS: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 CAROLINE PEREIRA LIMA - MG120919 JAINE RODRIGUES DE MATOS - MG230319 AGRAVANTE: ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVANTE: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADOS: PEDRO VINHA - PR017377 RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA - MG086399 LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: CARLA CRISTINA TORRES CO... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SEMEAR S/A (AGRAVANTE)

2. ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (AGRAVANTE)

3. GRAN VIVER URBANISMO S/A (AGRAVANTE)

Reu

4. CARLA CRISTINA TORRES COSTA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017· CPF 824.***.***-04

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Autor:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO SERGIO GOMES DOS SANTOS· OAB MG 88017· CPF 824.***.***-04

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

PEDRO VINHA· OAB PR 17377· CPF 276.***.***-15

Reu:

CAROLINE PEREIRA LIMA· OAB MG 120919· CPF 070.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3222351/MG (2026/0108644-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO SEMEAR S/A ADVOGADOS: LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851 CAROLINE PEREIRA LIMA - MG120919 JAINE RODRIGUES DE MATOS - MG230319 AGRAVANTE: ALTA VILLA BETIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGRAVANTE: GRAN VIVER URBANISMO S/A ADVOGADOS: PEDRO VINHA - PR017377 RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA - MG086399 LUCAS GARCIA CADAMURO - SP333473 AGRAVADO: CARLA CRISTINA TORRES CO... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 114.030,49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO PEREIRA DE FREITASCPF

IURY LIMA CRISPIMCPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR

Reu:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINO PEREIRA DE FREITASCPF

IURY LIMA CRISPIMCPF

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Reu

IURY LIMA CRISPIMCPF

DIVINO PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO PEREIRA DE FREITAS

IURY LIMA CRISPIMCPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Autor:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Autor:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Autor:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Reu:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Reu:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO PEREIRA DE FREITAS

IURY LIMA CRISPIMCPF

Reu

SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Autor:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Autor:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Autor:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Reu:

SERGIO AUGUSTO LIMA MARINHO· OAB MG 144351· CPF 976.***.***-68

Reu:

SERGIO MARTINS PARREIRA JUNIOR· OAB MG 120338· CPF 078.***.***-05

Reu:

ABADIA CRISTINA DA SILVA· OAB MG 111802· CPF 828.***.***-04

Reu:

MARIANA OLIVEIRA ROCHA E SOUSA· OAB MG 190765· CPF 086.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IURY LIMA CRISPIM CPF: 116.200.106-23 AUTOR: DIVINO PEREIRA DE FREITAS CPF: 793.949.306-04 RÉU/RÉ: SOCIEDADE IMOBILIARIA LAGO AZUL SPE LTDA CPF: 23.542.920/0001-37 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará judicial, via sistema DEPOX e encaminhado ao Banco do Brasil, comprovante anexo. Uberlândia, 9 de dezembro de 2025. GABRIELA MELO REZENDE Servidor(a) Retificador(a) Gabinete Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de P... (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 56.967,68

Último movimento: Juntada de Petição de juntada (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 56.967,68

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREA PEREIRA· OAB MG 53064· CPF 562.***.***-15

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREIA PEREIRA

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

MARIA CRISTINA CASTRO DINIZ· OAB MG 101782

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELBERTH PEREIRACPF

Reu

ROGERIO ROBERTO GOLLOCPF

Advogados

Autor:

JUCELE CORREIA PEREIRA

Autor:

DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES

Autor:

MARCIO ABRANCHES GROSSI· OAB MG 108998

Autor:

CARLOS GUSTAVO CASTRO DINIZ· OAB MG 105098

Autor:

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455

+ outros advogados do autor

Reu:

LEDA MAFRA BICALHO

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331

Reu:

ARTUR ALEXANDRE MAFRA

Reu:

FABIANA ARAUJO GOMES CABRAL

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344

Último movimento: Recebidos os autos (23/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELBERTH PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROGERIO ROBERTO GOLLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3217282/MG (2026/0119103-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELBERTH PEREIRA ADVOGADO: JUCELE CORREIA PEREIRA - MG053064 AGRAVADO: ROGERIO ROBERTO GOLLO ADVOGADOS: MARCELLE DESMOTS DA FONSECA - MG089331 SONIA LAGE SANTOS - MG029344 INTERESSADO: CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA SILVA - MG100479 INTERESSADO: INDUSTRIA DO CHOPP LTDA ADVOGADO: HUDSON VINÍCIUS MONTEIRO SILVA - MG069852 INTERESSADO: RACHEL LEAN... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BenfeitoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2005

Distribuição

27/09/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELBERTH PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ROGERIO ROBERTO GOLLO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Autor:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Autor:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Autor:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 69852· CPF 864.***.***-00

Reu:

RODRIGO TEIXEIRA VELOSO· OAB MG 82753· CPF 995.***.***-04

Reu:

SÔNIA LAGE SANTOS· OAB MG 29344· CPF 297.***.***-53

Reu:

GUILHERME SIQUEIRA SILVA· OAB MG 100479· CPF 049.***.***-05

Reu:

MARCELLE DESMOTS DA FONSECA· OAB MG 89331· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3217282/MG (2026/0119103-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELBERTH PEREIRA ADVOGADO: JUCELE CORREIA PEREIRA - MG053064 AGRAVADO: ROGERIO ROBERTO GOLLO ADVOGADOS: MARCELLE DESMOTS DA FONSECA - MG089331 SONIA LAGE SANTOS - MG029344 INTERESSADO: CYNTHIA MARIA BERSAN PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME SIQUEIRA SILVA - MG100479 INTERESSADO: INDUSTRIA DO CHOPP LTDA ADVOGADO: HUDSON VINÍCIUS MONTEIRO SILVA - MG069852 INTERESSADO: RACHEL LEAN... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARDOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO PEREIRA DA SILVA DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS GARCIA SATURNINOCPF

MTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON NOGUEIRA MANOEL· OAB SP 239658· CPF 835.***.***-04

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PUGAS· OAB MG 200079· CPF 749.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS VIDAL MAIA JUNIOR· CPF 510.***.***-72

Reu:

ANDRE MATTOS DE CARVALHO· CPF 317.***.***-42

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

ABRAHÃO ISSA NETO· OAB SP 83286· CPF 050.***.***-17

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

MATHEUS GARCIA SATURNINOCPF

MTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PUGAS· OAB MG 200079

Reu:

ROBSON NOGUEIRA MANOEL· OAB SP 239658

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCO AURELIO FERENZINI DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

MATHEUS GARCIA SATURNINOCPF

MTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

+ 1 outros

Último movimento: Recebidos os autos (28/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

MTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MATHEUS GARCIA SATURNINOCPF

Reu

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

MTA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

MATHEUS GARCIA SATURNINOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MATTOS DE CARVALHO

Autor:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PUGAS· OAB MG 200079

Autor:

ROBSON NOGUEIRA MANOEL· OAB SP 239658

Reu:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PUGAS· OAB MG 200079

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 168.827,82

Autor

SANDRA SILVA HORTACPF

SANDRA DANIELA SILVA ALVESCPF

Reu

GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323· CPF 084.***.***-81

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016· CPF 939.***.***-00

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546· CPF 096.***.***-90

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Outros

LORRAINE FLAVIA DE SOUSA BARROS· OAB MG 175446· CPF 093.***.***-43

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES· OAB MG 168677· CPF 096.***.***-22

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB MG 209611

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (17/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SANDRA SILVA HORTACPF

SANDRA DANIELA SILVA ALVESCPF

Reu

GRAN ROYALLE IGARAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

SANDRA SILVA HORTACPF

Advogados

Autor:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

Autor:

LORRAINE FLAVIA DE SOUSA BARROS

Autor:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Autor:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AMORELI DO LAGO LOPES

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS· OAB MG 86399

Reu:

LORRAINE FLAVIA DE SOUSA BARROS

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2026

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALVARO PEREIRACPF

ISMAEL ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Autos preparados para expedição (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2024)

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