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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CARPEGIANY DE PAIVA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB RN 000644· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (21/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARPEGIANY DE PAIVA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARPEGIANY DE PAIVA CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB RN 000644· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETOCPF

Reu

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINECPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

JOSÉ CÉZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 011824· CPF 007.***.***-33

Autor:

CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 015401· CPF 074.***.***-86

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Reu:

JOSÉ CÉZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 011824· CPF 007.***.***-33

Reu:

CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 015401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAMPINA GRANDE 0824851-44.2021.8.15.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cartão de Crédito, Cheque] INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra, INTIMA, a parte ré, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor atualizado da condenação no importe de R$ 296.638,39 (duzentos e noventa e seis mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e nove centa... (28/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA AMARAL DE LIMACPF

Reu

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Juntada de outros documentos (24/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 294.785,88

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

CELIA MARIA SOUTO CARDOSO - MECNPJ

ALZIRA FREIRE DE ARAUJO NETACPF

FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCONI LEAL EULALIO· OAB PB 3689· CPF 218.***.***-68

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 134.257,15

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJOCPF

CONSTRUTORA FENIX LTDA - EPPCNPJ

ALZIRA FREIRE DE ARAUJO NETACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

ISABELLI COSTA TORRESCPF

Advogados

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLI COSTA TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (01/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLI COSTA TORRESCPF

Reu

ISABELLI COSTA TORRESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLI COSTA TORRESCPF

Reu

ISABELLI COSTA TORRESCPF

Advogados

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Remessa (em diligência) (01/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 170.579,33

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Reu

FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 170.579,33

Autor

FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 170.579,33

Autor

FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2004

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 86.443,12

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

HIDROBRASIL - CONSTRUCAO E PERFURACAO DE POCOS LTDA - MECNPJ

HELENA ARAUJO CARTAXOCPF

ESPOLIO DE ALZIRA GONCALVES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR· OAB PB 25720· CPF 008.***.***-18

Autor:

LYSANKA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 12886· CPF 009.***.***-11

Autor:

BRUNO SOUTO DA FRANCA· OAB PB 9595· CPF 019.***.***-43

Autor:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA· OAB PB 8245· CPF 428.***.***-87

Autor:

ADRIANO LEITE DE MACEDO· OAB PB 12595· CPF 482.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 3406· CPF 160.***.***-15

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II· OAB PB 9464· CPF 753.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 277.878,25

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

ALZIRA FREIRE DE ARAUJO NETACPF

POSTO DE COMBUSTIVEIS ADF PETROLEO LTDA - EPPCNPJ

FERNANDO GOUVEIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

SELRAHC MEDEIROS FURTUNATO· OAB RN 16924· CPF 086.***.***-80

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES

Reu

MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJOCPF

FERNANDO ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Reu:

JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE· OAB PB 11824· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (02/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2006

Distribuição

25/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVESCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Autor:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Autor:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Reu:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Reu:

DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB PB 13500· CPF 039.***.***-04

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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