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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

EDSON TADEU FONSECA

EDSON TADEU FONSECACPF

Advogados

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Juntada de Acórdão (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON TADEU FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210· CPF 004.***.***-02

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANTOS FIORINI NETTO· OAB MG 87210

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.E.M.G.

Reu

BIANCA SANTANA DOS SANTOS

CRISPINA DA SILVA DE JESUS

FLANTES SILVA TORQUATOCPF

RANDSON SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE SIMONE· OAB MG 203666· CPF 123.***.***-89

Autor:

DUILIO HEBER FREIRE GADONI CAMPOS· OAB MG 192305· CPF 015.***.***-97

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO· OAB MG 136162· CPF 057.***.***-26

Reu:

NATALIA APARECIDA BOTELHO DE CASTRO· OAB MG 225148· CPF 120.***.***-41

Reu:

LEONARDO CARVALHO DE SIMONE· OAB MG 203666· CPF 123.***.***-89

Reu:

GIOVANNA CECILIA DE OLIVEIRA· OAB MG 231951

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SANTIAGO BENTO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIAGO BENTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EUDES JOSE FREIRE· OAB MG 28537

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTIAGO BENTO BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841

Último movimento: Expedição de (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesacatoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FERNANDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Definitivo (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FERNANDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Publicação (11/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON TADEU FONSECA

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON TADEU FONSECA

Reu

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Distribuição (sorteio) (24/10/2025)

Ver detalhes

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCautelar Inominada Criminal

DesacatoCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON TADEU FONSECA

Reu

POLÍCIA FEDERAL/MG

Advogados

Autor:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Reu:

EDSON TADEU FONSECA· OAB MG 206841· CPF 112.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA MARA SANTOS LEITECPF

H GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

CRISTINA MARA SANTOS LEITECPF

H GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Outros

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 48922· CPF 203.***.***-20

PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO· OAB MG 49562

ROGERIO CLAUDIO LOUREIRO· OAB MG 77526· CPF 398.***.***-49

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO· OAB MG 73162· CPF 007.***.***-92

CAMILA ANIELLE SILVA DE ANDRADE· OAB MG 139565· CPF 089.***.***-45

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 8ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 AUTOR: HAAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA e outros; RÉU: ANA PAULA SPINOLA LOPES e outros Fica o(a,s) Autor() intimado(a,s) para o recolhimento da importância de apurada pela Contadoria Judicial, a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10... (25/01/2023)

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