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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO BATISTA THAMASIACPF

Outros

JONAS MACEDO LOPES· OAB SC 033712· CPF 059.***.***-52

Último movimento: Juntado(a) (22/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FATTO A MANO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA

JOAO BATISTA THAMASIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FATTO A MANO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOSAICOS LTDA

JOAO BATISTA THAMASIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DE INHAMBUPE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSELANE DA CONCEICAO SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELANE DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (15/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

ROSELANE DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL DE INHAMBUPE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSELANE DA CONCEICAO SANTOSCPF

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) (13/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELANE DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (15/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ROSELANE DA CONCEICAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 158.535,62

Autor

VALDECI PEREIRA DOS SANTOSCPF

HELENA DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

TAINARA RODRIGUES DA SILVACPF

1 OFICIO DE NOTAS, REGISTRO CIVIL E PROTESTO, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURIDICAS DO DISTRITO FEDERAL (NUCLEO BANDEIRANTE)CNPJ

4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MARIA JOSE MARQUES DA SILVACPF

CLEBESON MARQUES DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Reu:

CAIO DE SOUZA GALVAO· OAB DF 41020· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA· OAB DF 54608· CPF 014.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

SILVANIA FERREIRACPF

TAINARA

MARCELO AMARINS FERREIRACPF

Reu

ROMARIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIAN HENRIQUES NEVES· OAB ES 9762· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VILMAR ALVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

NELTON SCHWINGEL· OAB MT 14175· CPF 297.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48614531 (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Lesões CorporaisCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JULIANA MARIANO DE PAULACPF

JOSEVAL DE JESUS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MT 10444· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 66.000,00

Autor

DURVAL PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

HIGOR

NELIO FERREIRA BRAGA

TREVO INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDACNPJ

BRUNA

BANCO ITAU CONSIGNADO S ACNPJ

+ 1 outros

Outros

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

ANDREA DE OLIVEIRA MEDEIROS VIDAL· OAB RJ 195680· CPF 030.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/05/2026)

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