Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 119.579,28

Autor

M.M. DE SOUZA PEDREIRA - MECNPJ

LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

VIVO S.A.CNPJ

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO ALVES· OAB BA 34668· CPF 029.***.***-55

Reu:

GISLEY GEORGEA BRAGA PATRIOTA· OAB BA 32445· CPF 046.***.***-80

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M.m. De Souza Pedreira - Me Advogado: Rafael Oliveira Carvalho Alves (OAB:BA34668) Executado: Condominio Boulevard Shopping Feira De Santana Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Executado: Aliansce Shopping Centers S.a. Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Exe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0509368-56... (14/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON ALVES DOS REISCPF

THAIS OLIVEIRA TAVARESCPF

DAVID OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ALVES DOS REIS

THAIS OLIVEIRA TAVARES

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Autor:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Reu:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 20.988,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 20.988,33

Autor

PDCA S.A.CNPJ

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

IANCA DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO MARIA DA COSTA MACARIO· OAB RN 14859· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 511.299,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

Advogados

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Outros

JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829492/SP (2025/0007899-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FERREIRA NETTO-ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI - SP107319 AGRAVANTE: DILADOR BORGES DAMASCENO AGRAVANTE: FABIO LEITE E FRANCO ADVOGADOS: ERMENEGILDO NAVA - SP153982 GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA - SP376064 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LINDEMBERG MELO GONCALVES INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA Processo distribuído pelo sistema... (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 393961/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEITE FRANCOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Autor:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LEITE FRANCOCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Autor:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Autor:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Autor:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Reu:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Reu:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 511.299,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LINDEMBERG MELO GONCALVESCPF

DILADOR BORGES DAMASCENOCPF

FABIO LEITE FRANCOCPF

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBACNPJ

Advogados

Reu:

LINDEMBERG MELO GONÇALVES· OAB SP 268653· CPF 273.***.***-56

Reu:

ERMENEGILDO NAVA· OAB SP 153982· CPF 867.***.***-34

Reu:

GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA· OAB SP 376064· CPF 331.***.***-08

Reu:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Reu:

WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR· CPF 095.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (13/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MATEUS MARTINS GODOICPF

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVACPF

PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA· CPF 395.***.***-67

Reu:

FERNANDO FAVARO DO CARMO PINTO· OAB SP 102617· CPF 080.***.***-44

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· CPF 284.***.***-00

Reu:

CASSIO TELLES FERREIRA NETTO· CPF 148.***.***-50

Reu:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Outros

ROBERTO MASATAKE NEMOTO· OAB SP 160417

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 043164· CPF 369.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA NETTO-ADVOGADOSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FERREIRA NETTO ADVOGADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Autor:

CASSIO TELLES FERREIRA NETTO· CPF 148.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MATEUS MARTINS GODOICPF

CELSO GAZOLLA BONDARENKOCPF

JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVACPF

PRUDENCO - COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTOCNPJ

FERREIRA NETTO ADVOGADOS

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA· CPF 395.***.***-67

Reu:

ROBERTO MASATAKE NEMOTO· CPF 104.***.***-00

Reu:

FERNANDO FAVARO DO CARMO PINTO· OAB SP 102617· CPF 080.***.***-44

Reu:

ERIKA MARIA CARDOSO FERNANDES· CPF 284.***.***-00

Reu:

CASSIO TELLES FERREIRA NETTO· CPF 148.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERREIRA NETTO-ADVOGADOS (EMBARGANTE)

3. MATEUS MARTINS GODOI (INTERESSADO)

4. JORGE ALBERTO GUAZZI DA SILVA (INTERESSADO)

5. CELSO GAZOLLA BONDARENKO (INTERESSADO)

6. PRUDENCO COMPANHIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO (INTERESSADO)

Reu

MATEUS MARTINS GODOICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Autor:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 043164· CPF 369.***.***-98

Autor:

FERNANDO FAVARO DO CARMO PINTO· OAB SP 102617· CPF 080.***.***-44

Autor:

ROBERTO MASATAKE NEMOTO· OAB SP 160417

Reu:

CASSIO TELLES FERREIRA NETTO· OAB SP 107509· CPF 148.***.***-50

Reu:

JOSÉ AMÉRICO LOMBARDI· OAB SP 107319· CPF 032.***.***-27

Reu:

BRUNO HENRIQUE DA SILVA· OAB SP 368538

Reu:

PABLO ALVES PRADO· OAB DF 043164· CPF 369.***.***-98

Reu:

FERNANDO FAVARO DO CARMO PINTO· OAB SP 102617· CPF 080.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1018810-59.2016.8.26.0482 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Mateus Martins Godoi - Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público e, com fundamento no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 8.429/1992, na redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, bem como no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.199 da repercussão geral, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos ter... (29/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal