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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

18/07/2017

Valor

R$ 99.075,65

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 99.075,65

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

TELMA LUCIA SOUZA DE MOURA BECKERCPF

TANIA MARIA SOUZA DE MOURA FERREIRACPF

TRES TALENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

TERCIA MARIA SOUZA DE MOURA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

LUCAS RIBEIRO DA ROCHA NERY· CPF 167.***.***-40

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 19.476,63

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TERCIA MARIA SOUZA DE MOURA MARQUESCPF

TANIA MARIA SOUZA DE MOURA FERREIRACPF

TELMA LUCIA SOUZA DE MOURA BECKERCPF

TRES TALENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 02/05/2025. (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

VITOR LIMEIRA BARRETO DA SILVEIRA· OAB RN 12053· CPF 068.***.***-70

Reu:

LETICIA SILVA SARAIVA MAIA· OAB RN 16346· CPF 160.***.***-88

Último movimento: Publicação (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TALENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

CARLOS SOARES SANT ANNA· OAB PE 20332

WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS· OAB PE 30546· CPF 037.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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