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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SHIRLEI BELLITANI POLEZEL OU SHIRLEI BELLINTANI POLEZELCPF

Reu

MILTON MACHADO DA SILVA

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Reu:

VALDINEI LOPES DOS SANTOS· OAB SP 243625· CPF 264.***.***-22

Outros

GUSTAVO PAVIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32968

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

2- JULIANA MACLUF PAVIOTTI GIOLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIETA MATTAR MACLUF PAVIOTTICPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI BELLITANI POLEZEL OU SHIRLEI BELLINTANI POLEZELCPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTICPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTICPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIETA MATTAR MACLUF PAVIOTTICPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

2- JULIANA MACLUF PAVIOTTI GIOLOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI BELLITANI POLEZEL OU SHIRLEI BELLINTANI POLEZELCPF

Reu

MUNICíPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAVIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32968

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMELIA ROSA BELLINTANICPF

HELIO ALBERTO BELLINTANICPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA BELLINTANI· OAB SP 106598· CPF 083.***.***-99

Reu:

NILTON CICERO DE VASCONCELOS· OAB SP 90980· CPF 055.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) (22/04/2024)

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