Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLA AMANTE ALVESCPF

DENISE NUNES ALVES COSTACPF

INÊS MARIA PIRES CRUZCPF

RENATA SOARES VON RANDOW

RENATO CEZAR VON RANDOWCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 129805· CPF 043.***.***-22

Autor:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Autor:

JULIANE KNUPP FRANCO· OAB MG 120367

Autor:

MARCIO SILVA CORREA· OAB MG 83502· CPF 349.***.***-53

Autor:

HENRIQUE CESAR OLIVEIRA REIS· OAB MG 139425

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 129805· CPF 043.***.***-22

Reu:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Reu:

JULIANE KNUPP FRANCO· OAB MG 120367

Reu:

MARCIO SILVA CORREA· OAB MG 83502· CPF 349.***.***-53

Reu:

HENRIQUE CESAR OLIVEIRA REIS· OAB MG 139425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 17/12/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: RENATO CEZAR VON RANDOW e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimo as partes do retorno dos autos do TJMG. Adv - ALEX BARBOSA DE MATOS SANTOS, JOSE ROBERTO DIAS BALBI, MARCIO SILVA CORREA, POLLYANNA DA SILVA COSTA, SANDER RESENDE PEREIRA, HENRIQUE CESAR OLIVEIRA REIS, IGOR LACERDA DE OLIVEIRA, JULIANE KNUPP... (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLA AMANTE ALVESCPF

DENISE NUNES ALVES COSTACPF

INÊS MARIA PIRES CRUZCPF

RENATA SOARES VON RANDOW

RENATO CEZAR VON RANDOWCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IGOR LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 129805· CPF 043.***.***-22

Autor:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Autor:

JULIANE KNUPP FRANCO· OAB MG 120367

Autor:

MARCIO SILVA CORREA· OAB MG 83502· CPF 349.***.***-53

Autor:

HENRIQUE CESAR OLIVEIRA REIS· OAB MG 139425

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR LACERDA DE OLIVEIRA· OAB MG 129805· CPF 043.***.***-22

Reu:

SANDER RESENDE PEREIRA· OAB MG 43317· CPF 215.***.***-49

Reu:

JULIANE KNUPP FRANCO· OAB MG 120367

Reu:

MARCIO SILVA CORREA· OAB MG 83502· CPF 349.***.***-53

Reu:

HENRIQUE CESAR OLIVEIRA REIS· OAB MG 139425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/06/1995

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO FERNANDO ALVES

Advogados

Autor:

ARI ALVES DA ANUNCIACAO· OAB RS 9755· CPF 059.***.***-87

Autor:

RODRIGO OLIARI DE MORAES· OAB RS 86328· CPF 010.***.***-16

Autor:

ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO FILHO· OAB RS 34752· CPF 505.***.***-72

Autor:

CARLA LIGIA FERREIRA· OAB RS 68781· CPF 005.***.***-22

Autor:

ADIR LUIZ DE MORAES· OAB RS 55944· CPF 245.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5021275-08.2022.8.21.0027/RS REQUERENTE: PAULO FERNANDO ALVES ADVOGADO(A): CRISTIANO MULLER (OAB RS049624) ADVOGADO(A): PRYSCILLA HAUSEN RODRIGUES (OAB RS068043) INTERESSADO: GERALDO ARNALDO FERREIRA ADVOGADO(A): GERALDO ARNALDO FERREIRA INTERESSADO: Carla Ligia Ferreira ADVOGADO(A): Carla Ligia Ferreira DESPACHO/DECISÃO O saldo remanescente existente nas contas judiciais vinculadas a este processo deverá ser partilhado em quatro parte... (23/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 7.367,40

Autor

TANIA MARIA ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Advogados

Autor:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Reu:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Reu:

MARIANA FERNANDES LIXA· OAB SC 031567· CPF 007.***.***-45

Outros

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9971009, Subguia 5173208 - Boleto pago (1/1) Baixado P 6 - R$ 81,34 (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.367,40

Autor

TANIA MARIA ALVESCPF

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS20 (19/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ALVES

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Autor:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Reu:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ALVES

Reu

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASCCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Autor:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

NATALIA ALVES DA SILVA· OAB SC 059286· CPF 108.***.***-99

Reu:

STYPHANY FERREIRA RABELO· OAB SC 050600· CPF 058.***.***-18

Reu:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Último movimento: Documento (Informações) (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ONOFRE BATISTA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA ALVES· CPF 517.***.***-87

Autor:

JADER RODRIGUES RAMOS FILHO· CPF 063.***.***-42

Autor:

CLAUDIO FERNANDO DA SILVA· OAB MG 145003· CPF 494.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 11.244,00

Autor

ONOFRE BATISTA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

TANIA MARIA ALVES

Autor:

JADER RODRIGUES RAMOS FILHO

Autor:

CLAUDIO FERNANDO DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 25.300,00

Autor

TANIA MARIA ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA· OAB RJ 157028· CPF 329.***.***-20

Autor:

VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS· OAB RJ 205481· CPF 073.***.***-22

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ALVES

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS· OAB RJ 205481· CPF 073.***.***-22

Autor:

MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA· OAB RJ 157028· CPF 329.***.***-20

Último movimento: Mero expediente (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ALVES

Advogados

Autor:

VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS· OAB RJ 205481· CPF 073.***.***-22

Autor:

MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA· OAB RJ 157028· CPF 329.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001224-93.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: TANIA MARIA ALVES ADVOGADO(A): VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS (OAB RJ205481) ADVOGADO(A): MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (OAB RJ157028) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o evento 118. Prazo: 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos. (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 138.628,25

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

TANIA MARIA ALVES PEREIRACPF

Outros

RENATA COELLI ALVES MONTEIRO· OAB RN 17265· CPF 049.***.***-74

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Dr. Eduardo Janzon Avallone Nogueira. Agravada: Tânia Maria Alves Pereira. Advogada: Dra. Renata Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800971-80.2024.8.20.0000 Polo ativo Banco do Brasil S/A Advogado(s): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Polo passivo TANIA MARIA ALVES PEREIRA Advogado(s): RENATA COELLI ALVES MONTEIRO Agr... (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 138.628,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Tania Maria Alves Pereira Advogado: Dr. Renata Coelli Alves Monteiro Apelado: Banco do Brasil S.A. Advogado: Dr. Eduardo Janzon Avallone Nogueira Relator: Desembargador João Rebouças. DECISÃO Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada (“Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”) é objeto de julgamento no REsp 21... (02/04/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 138.628,25

Autor

TANIA MARIA ALVES PEREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA COELLI ALVES MONTEIRO· OAB RN 17265· CPF 049.***.***-74

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1300 (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA ALVES PEREIRACPF

TEREZINHA HERCILIA DO VALECPF

TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA LOPESCPF

TEREZINHA ANISIA BEZERRACPF

TANIA MARIA ARNAUD MENDESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Outros

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA LOPESCPF

TEREZINHA HERCILIA DO VALECPF

TANIA MARIA ARNAUD MENDESCPF

TEREZINHA ANISIA BEZERRACPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TANIA MARIA ALVES PEREIRA, TEREZINHA ANISIA BEZERRA, TANIA MARIA ARNAUD MENDES, TEREZINHA HERCILIA DO VALE, TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo... (24/07/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Reu:

HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO· OAB RN 14941· CPF 062.***.***-07

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB RN 4846· CPF 578.***.***-91

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 82.645,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0819064-60.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No... (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 82.645,79

Autor

TANIA MARIA ALVES PEREIRACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA MARIA ALVES PEREIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL PLENO Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0819064-60.2023.8.20.5001 Polo ativo TANIA MARIA ALVES PEREIRA Advogado(s): THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS, GIZA FERNANDES XAVIER Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA ADMITIDA SEM CONCURSO AN... (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TECIANE DA COSTA BARRETO RIBEIROCPF

TANIA MARIA ALVES PEREIRACPF

TACIANA MACIEL TARGINOCPF

TEREZINHA TOMAZ DO NASCIMENTO CAPISTRANOCPF

TERESA BIANCA DE ARAUJO DANTAS MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

NATALIA RAIANA DA COSTA ALVES· OAB RN 17455· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal