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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERCAP RECAUCHUTAGEM LTDA.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANA - 8 DRR - LONDRINA

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

GIOVANNA DO VALE CARDOSO· OAB PR 81745· CPF 092.***.***-33

THAMISA RAYANE DE OLIVEIRA· OAB PR 74798· CPF 083.***.***-27

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROBERCAP RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para remessa ao STF, tendo em vista o Agravo em Recurso Extraordinário de fls. e-STJ 287/292 (24/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ROBERCAP RECAUCHUTAGEM LTDA.CPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 8.651,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TAPECARIA GUARA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 20.218,44

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TAPECARIA GUARA LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 8.256,68

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TAPECARIA GUARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEO FERREIRA LEONCY· OAB DF 14571· CPF 468.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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