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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 2.175.194,19

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50234421220208240018/TJSC (23/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 2.175.194,19

Autor

TAPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92 (26/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

Autor:

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

Reu:

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

Autor:

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

Reu:

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5031026-62.2022.8.24.0018/SC APELANTE: TAPERA PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855) DESPACHO/DECISÃO Tapera Participações Ltda. opôs embargos de declaração contra a decisão de lavra desta 2ª Vice-Presidência que determinou o sobrestamento do Recurso Especial, em razão do TEMA 1.124/STF (evento 33). Em síntese, alegou haver omis... (02/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2002

Distribuição

14/10/2002

Valor

R$ 6.119.325,01

Autor

OCAUCU DO NORDESTE AGROPECUARIA LTDACNPJ

MAURITANIA LIMITED

Reu

LAUCAS EMPREENDIMENTOS LTDA

SERENA TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE VOLTER LAURINDO DE CASTILHOSCPF

CARLOS LAURINDO DE CASTILHOSCPF

AGROPECUARIA TAPERA LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO MARIANI WANDERLEY FILHO· OAB BA 9144· CPF 168.***.***-59

Reu:

MARCELO CINTRA ZARIF· OAB BA 475· CPF 497.***.***-04

Reu:

JOSE RENATO BORGES· OAB BA 42704· CPF 881.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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