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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 2.175.194,19

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50234421220208240018/TJSC (23/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 2.175.194,19

Autor

TAPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 92 (26/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

Autor:

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

Reu:

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAPERA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

Autor:

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Reu:

DANIEL ANTONIO SANTIN· OAB SC 034972· CPF 026.***.***-94

Reu:

LEILA FABIANE ELIAS· OAB SC 021855· CPF 006.***.***-82

Reu:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098· CPF 921.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5031026-62.2022.8.24.0018/SC APELANTE: TAPERA PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO SANTIN (OAB SC034972) ADVOGADO(A): LEILA FABIANE ELIAS (OAB SC021855) DESPACHO/DECISÃO Tapera Participações Ltda. opôs embargos de declaração contra a decisão de lavra desta 2ª Vice-Presidência que determinou o sobrestamento do Recurso Especial, em razão do TEMA 1.124/STF (evento 33). Em síntese, alegou haver omis... (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 31.854,96

Autor

MUNICIPIO DE PASSO DE TORRES/SCCNPJ

Reu

TAPERA EMPREEND. TURIS. LTDA

TAPERA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS ALVES· OAB RS 092146· CPF 017.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA MARTINS· OAB SC 062110· CPF 113.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA· OAB SC 051471· CPF 074.***.***-19

Autor:

HENRIQUE CRUZ MOTA· OAB SC 049286· CPF 089.***.***-12

Reu:

FERNANDA GRIVOT ABREU· CPF 862.***.***-68

Outros

MARIANA MARTINS TRAJANO· OAB SC 061892· CPF 070.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIANA CECHINATOCPF

Reu

TAPERA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Outros

ERASMO ADILIO DA SILVA· OAB RS 114152· CPF 962.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLAVIANA CECHINATOCPF

Reu

TAPERA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO ADILIO DA SILVA· OAB RS 114152· CPF 962.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0 (18/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LEONDINA PRESTES VELHO DA SILVACPF

Reu

JOSE ALDAIR DO NASCIMENTO BARROSCPF

ANDRADINA DE PAULOCPF

TAPERA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

PAULO RICARDO MOREIRACPF

JORGE ENRIQUE SANTOS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIANA MARTINS TRAJANO· OAB SC 061892· CPF 070.***.***-79

Autor:

MARINA RAUPP TEIXEIRA· OAB SC 051202· CPF 050.***.***-99

Autor:

ANA ELLEN DOS SANTOS FLORENTINO· CPF 037.***.***-48

Autor:

GUILHERME FONTANA DELLAZZANA· CPF 120.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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