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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO TARCISIO ROMUALDO BEZERRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

Outros

JANDERSON MAGALHAES DAMASCENO· OAB PI 21730

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 241.898,35

Autor

ROMUALDO DIASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAISE MOSS PORTELA· OAB AM 7689· CPF 946.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Autor:

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 247760· CPF 221.***.***-93

Último movimento: Proferida decisão interlocutória (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 241.898,35

Autor

ROMUALDO DIASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 247760· CPF 221.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE ARENAS DE CARVALHO· OAB SP 238573· CPF 222.***.***-70

Autor:

ELAISE MOSS PORTELA· OAB AM 7689· CPF 946.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/11/2020)

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