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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 216.609,75

Autor

MATHEUS DA ROSA PAESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA· OAB RJ 199137· CPF 142.***.***-55

Reu:

MONICA HLEBETZ PEGADO· CPF 959.***.***-53

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: MATHEUS DA ROSA PAES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA (OAB RJ199137) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VI... (28/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 216.609,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MATHEUS DA ROSA PAESCPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA· OAB RJ 199137· CPF 142.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1243962/2025 (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 216.609,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MATHEUS DA ROSA PAESCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Reu:

MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA· OAB RJ 199137· CPF 142.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007465762023402510820250827120415 (27/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. MATHEUS DA ROSA PAES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA· OAB RJ 199137· CPF 142.***.***-55

Reu:

MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA· OAB RJ 199137· CPF 142.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2229698/RJ (2025/0323448-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: MATHEUS DA ROSA PAES ADVOGADO: MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA - RJ199137A Processo distribuído pelo sistema automático em 01/09/2025. (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Reu

2. MATHEUS DA ROSA PAES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA· OAB RJ 199137· CPF 142.***.***-55

Reu:

MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA· OAB RJ 199137· CPF 142.***.***-55

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 278.215,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS BENEDITO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA (OAB RJ199137) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Or... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 278.215,59

Autor

MARCOS BENEDITO DE ARAUJOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA TARDELLI RANCANO ROSA· OAB RJ 199137· CPF 142.***.***-55

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (16/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por Grupo de Representativos (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Improcedência (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SMV SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARMO DA MATACNPJ

Advogados

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197

Autor:

LUIZA BARREIRA DE OLIVEIRA AMARAL

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922

Último movimento: Transitado em Julgado (20/04/2023)

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