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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNNO DA SILVA FRANCACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Autor:

VANESSA ELLEN LIMA ARAUJO· OAB PB 26739· CPF 106.***.***-30

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 162.619,00

Autor

MERCIA ALMEIDA MEDEIROSCPF

MARIA DOS MILAGRES DE SOUZA SILVACPF

Reu

MARCOS ALIPIO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Autor:

EDVAL MATHEUS SANTANA GALDINO· OAB PB 26620· CPF 105.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 14.554,00

Autor

MATHEUS NICOLAS FERNANDES BRUNET RAMALHOCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

TACIO BERNARD SOARES CLEMENTINO· OAB PB 24189· CPF 016.***.***-03

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de INSS em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 14.025,10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 14.025,10

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA E MELOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 12.718,40

Último movimento: Decorrido prazo de HERGITON TEODOMIRO LINHARES MAIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERGITON TEODOMIRO LINHARES MAIACPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Reu:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

05/12/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ARIBERTO CESAR SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA BOA NOVA LTDA - EPPCNPJ

ALEXANDRO VICENTE DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (01/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

05/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIBERTO CESAR SILVACPF

Reu

ALEXANDRO VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA ELLEN LIMA ARAUJO· OAB PB 26739· CPF 106.***.***-30

Autor:

LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO· OAB PB 28414· CPF 098.***.***-23

Autor:

TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA· OAB PB 26481· CPF 700.***.***-99

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Reu:

VANESSA ELLEN LIMA ARAUJO· OAB PB 26739· CPF 106.***.***-30

Reu:

LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO· OAB PB 28414· CPF 098.***.***-23

Reu:

TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA· OAB PB 26481· CPF 700.***.***-99

Reu:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Reu:

ROBSON EVARISTO SANTIAGO· OAB PB 24636· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIBERTO CESAR SILVACPF

Reu

ALEXANDRO VICENTE DA SILVA

Advogados

Autor:

VANESSA ELLEN LIMA ARAUJO· OAB PB 26739· CPF 106.***.***-30

Autor:

LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO· OAB PB 28414· CPF 098.***.***-23

Autor:

TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA· OAB PB 26481· CPF 700.***.***-99

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Reu:

VANESSA ELLEN LIMA ARAUJO· OAB PB 26739· CPF 106.***.***-30

Reu:

LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO· OAB PB 28414· CPF 098.***.***-23

Reu:

TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA· OAB PB 26481· CPF 700.***.***-99

Reu:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Reu:

ROBSON EVARISTO SANTIAGO· OAB PB 24636· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ARIBERTO CESAR SILVA Réu: CONSTRUTORA BOA NOVA LTDA - EPP e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0803183-26.2020.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente, após a suspensão dos autos, requer o prosseguimento do feito, a intimação da executada para pa... (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 17.988,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 17.988,00

Autor

LUZIA FERREIRA DA SILVACPF

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

LUZIA FERREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONINO AIRES DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB PB 30712· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

ANTONINO AIRES DANTASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB PB 30712· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AIRES DANTAS

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB PB 30712· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AIRES DANTAS

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS GARCIA· OAB PB 30712· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 08001801620228150261. AUTOR: ANTONIO AIRES DANTAS ADVOGADO do(a) AUTOR: TARLEY GONCALVES BRAGA - PB26760 ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GARCIA - PB30712 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei nº 10.259/01. II. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PB PRO... (09/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

LUCIA DE FATIMA DA SILVA NOBREGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANILSON TAVARES DE FRANCA

Advogados

Autor:

TARLEY GONCALVES BRAGA· OAB PB 26760· CPF 090.***.***-48

Último movimento: Documento (30/12/2025)

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