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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

ARMANDO BATALHA DE GOISCPF

Advogados

Autor:

RAYANE MICHELLE DA SILVA MORAIS· OAB SE 4901· CPF 784.***.***-20

Autor:

LUCAS JOSE VIEIRA SOUSA ALVES· OAB SE 5596· CPF 013.***.***-99

Autor:

LUCIENE SANTOS SILVEIRA· OAB SE 7031· CPF 002.***.***-30

Autor:

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA· OAB SE 8310· CPF 048.***.***-28

Reu:

ISABELLE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA FONTES· OAB SE 7978· CPF 001.***.***-55

Reu:

TASSIA CALUMBY LIMA· OAB SE 8932· CPF 029.***.***-90

Reu:

NATHALIE EMANUELA SOUZA MARQUES· OAB SE 10496· CPF 051.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TASSIA CALUMBY LIMACPF

THAISA CALUMBY LIMACPF

Reu

MUNICIPIO NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

TASSIA CALUMBY LIMA· OAB SE 8932· CPF 029.***.***-90

Reu:

DEBORA CRISTINA PORTELLA PINCHEMEL· OAB SE 2026· CPF 601.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/03/2024)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 223.752,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO ANDRADE JÚNIOR· OAB SE 2800· CPF 533.***.***-97

Reu:

TASSIA CALUMBY LIMA· OAB SE 8932· CPF 029.***.***-90

Reu:

LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO· OAB SE 2814· CPF 892.***.***-15

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Encerrada a conclusão (08/04/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 223.752,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

07/06/2020

Valor

R$ 223.752,39

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/02/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Conversão de Regime JurídicoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

TASSIA CALUMBY LIMA· OAB SE 8932· CPF 029.***.***-90

Reu:

FERNANDO AUGUSTO ARIMATEIA FREITAS ROSA· OAB SE 11069· CPF 055.***.***-32

Reu:

CRISTIANA MARIA SANTANA NASCIMENTO· OAB SE 7253· CPF 037.***.***-38

Reu:

FELIPE ARAUJO HARDMAN· OAB SE 8545· CPF 002.***.***-06

Reu:

DR. JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2477· CPF 663.***.***-20

Outros

AMANDA SANTOS SILVA· OAB SE 11494· CPF 048.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Segunda Sessão Extraordinária da Sétima Turma, a realizar-se no dia 1/4/2025, às 13h30, na modalidade presencial. O julgamento virtual terá início à zero hora do dia 24/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 31/3/2025. O pedido de preferência: I - relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão virtual deverá ser realizado em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início do julgamento vi... (07/03/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Conversão de Regime JurídicoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Conversão de Regime JurídicoAdministração PúblicaContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/08/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Competência da Justiça do TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (14/05/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GENISSON ARAÚJO DOS SANTOS· OAB SE 6700· CPF 041.***.***-54

DIEGO DANTAS SANTOS· OAB SE 5313· CPF 011.***.***-09

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

CAROLINA SANTOS LOPES· OAB SE 6950

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25032600302147500000077712719?instancia=3 (27/03/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Autor:

JOSE MARCELO LEAL DE OLIVEIRA FERNANDES· OAB DF 51712· CPF 024.***.***-88

Autor:

JOSE SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES· OAB DF 32823· CPF 004.***.***-72

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO· CPF 013.***.***-21

Reu:

TICIANA BARRETO DOS SANTOS ALVES· OAB BA 53148· CPF 788.***.***-68

Reu:

LÉA MARIA MELO ANDRADE· OAB SE 2801· CPF 711.***.***-49

Reu:

DIEGO DANTAS SANTOS· OAB SE 5313· CPF 011.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (11/03/2026)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES

Autor:

MARCOS D' AVILA FERNANDES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (25/03/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 35.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Autor:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Autor:

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Autor:

ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIAN CONTREIRAS OLIVEIRA BORBA· OAB SE 3574· CPF 990.***.***-87

Reu:

MARCOS D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 446· CPF 653.***.***-68

Reu:

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/03/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

NulidadeRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LÉA MARIA MELO ANDRADE· OAB SE 2801· CPF 711.***.***-49

Autor:

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Autor:

DIEGO DANTAS SANTOS· OAB SE 5313· CPF 011.***.***-09

Autor:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Autor:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

LÉA MARIA MELO ANDRADE· OAB SE 2801· CPF 711.***.***-49

Reu:

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES· OAB SE 155· CPF 652.***.***-91

Reu:

DIEGO DANTAS SANTOS· OAB SE 5313· CPF 011.***.***-09

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 10914· CPF 019.***.***-66

Reu:

GABRIELA MILANO LOUREIRO DE SOUZA· OAB SE 5040· CPF 018.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (11/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BATISTA DE ANDRADE

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GENISSON ARAÚJO DOS SANTOS· OAB SE 6700· CPF 041.***.***-54

Autor:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

Autor:

DR. PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO· OAB SE 5119· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

GENISSON ARAÚJO DOS SANTOS· OAB SE 6700· CPF 041.***.***-54

Reu:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

Reu:

DR. PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO· OAB SE 5119· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON BATISTA DE ANDRADE (29/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Intervalo IntrajornadaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON BATISTA DE ANDRADE

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Autor:

GENISSON ARAÚJO DOS SANTOS· OAB SE 6700· CPF 041.***.***-54

Autor:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

Autor:

DR. PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO· OAB SE 5119· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Reu:

GENISSON ARAÚJO DOS SANTOS· OAB SE 6700· CPF 041.***.***-54

Reu:

LUCAS TADEU COSTA DIAS· OAB SE 3604· CPF 963.***.***-20

Reu:

DR. PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA· OAB SE 4895· CPF 473.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA SANTANA QUINTILIANO· OAB SE 5119· CPF 013.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EDSON BATISTA DE ANDRADE (29/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRT20- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Salário por Fora - IntegraçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/10/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Fora - IntegraçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JUSTINO DE SOUZA

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ADALICIO MORBECK NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 4379· CPF 912.***.***-68

Autor:

MARYANNA PORTO BRAGA FONSECA· OAB SE 8597· CPF 036.***.***-29

Autor:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 3231· CPF 921.***.***-68

Autor:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Autor:

TASSIA CALUMBY LIMA· OAB SE 8932· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ADALICIO MORBECK NASCIMENTO JUNIOR· OAB SE 4379· CPF 912.***.***-68

Reu:

MARYANNA PORTO BRAGA FONSECA· OAB SE 8597· CPF 036.***.***-29

Reu:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 3231· CPF 921.***.***-68

Reu:

CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL· OAB SE 2576· CPF 574.***.***-25

Reu:

TASSIA CALUMBY LIMA· OAB SE 8932· CPF 029.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO JUSTINO DE SOUZA (01/06/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 105.234,99

Autor

WASTY TORRES E SILVA SOBRALCPF

BRAZ LUIZ FELIX DE SOUSACPF

TARCISIO VAZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ALCY SOARES SOBRAL· CPF 144.***.***-15

Autor:

HUDSON ISRAEL TORRES SOBRAL· CPF 990.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES· OAB RR 2252· CPF 284.***.***-97

Autor:

MARIZA ZELIA GONCALVES DE SOUSA· CPF 357.***.***-00

Autor:

WALLACE AUBREY GONCALVES DE SOUSA· CPF 002.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO VAZ DA SILVACPF

WASTY TORRES E SILVA SOBRALCPF

BRAZ LUIZ FELIX DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA OELIA PAULINO DE LIMA· CPF 030.***.***-40

Autor:

TASSIA LIMA VAZ· CPF 830.***.***-04

Autor:

TARCISIO VAZ DA SILVA JUNIOR· CPF 530.***.***-20

Autor:

FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES· OAB RR 2252· CPF 284.***.***-97

Autor:

ALCY SOARES SOBRAL· CPF 144.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO JOSE RODRIGUES DE MOURA· OAB RR 224· CPF 573.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 180.876,15

Autor

MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA PANTOJACPF

SHIRLEI DOS SANTOS CATAOCPF

SILVANA FERNANDES CORREACPF

TARCISIO VAZ DA SILVACPF

FRANCISCO ANGELO GOMES CHAVESCPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES· OAB RR 2252· CPF 284.***.***-97

Autor:

MARIA OELIA PAULINO DE LIMA· CPF 030.***.***-40

Autor:

TARCISIO VAZ DA SILVA JUNIOR· CPF 530.***.***-20

Autor:

TASSIA LIMA VAZ· CPF 830.***.***-04

Reu:

ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RR 318· CPF 068.***.***-60

Reu:

MAURICIO MOURA COSTA· OAB RR 424· CPF 633.***.***-87

Outros

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS· OAB RR 325· CPF 834.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO (23/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos À Execução) (07/07/2026)

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