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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 9.168,04

Autor

TAMARA TASSIA DIAS DOS SANTOSCPF

CARLOS CANDIDO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

PAMELLA MAYARA DE ARAUJO· OAB RN 16766· CPF 058.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 567.464,00

Autor

TAMARA TASSIA DIAS DOS SANTOSCPF

CARLOS CANDIDO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 567.464,00

Autor

CARLOS CANDIDO DIAS DOS SANTOSCPF

TAMARA TASSIA DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (20/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TASSIA TAMARA SANTOS SOARESCPF

Reu

TIMCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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