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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 5.557,60

Autor

TERMISTON DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 6.445,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.445,96

Autor

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Reu

FRANCISCA LUCIANA QUEIROZ SILVACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Reu:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Reu:

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

RAFAEL HIDEO NAZIMACPF

Reu

DANIELE FARIAS PIMENTACPF

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Autor:

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

Autor:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Reu:

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

Reu:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELOCPF

RAFAEL HIDEO NAZIMACPF

Reu

DANIELE FARIAS PIMENTACPF

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Autor:

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

Autor:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Reu:

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

Reu:

RAFAEL HIDEO NAZIMA· OAB SP 295443· CPF 350.***.***-17

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: STARK BANK S.A e outros RECORRIDO: FRANCISCA LUCIANA QUEIROZ SILVA EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAGAMENTO DE BOLETO BANCÁRIO. PARTE AUTORA VÍTIMA DE GOLPE DO BOLETO FALSO. RECEBIMENTO DE BOLETOS ATRAVÉS DE WHATSAPP APÓS CONTATO DE PESSOA QUE SE IDENTIFICOU COMO AGENTE DO BANCO DEMANDADO. PAGAMENTO DE BOLETO FRAUDULENTO. DIVERGÊNCIA D... (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 5.345,33

Autor

ANA AILA SOUSA DA SILVACPF

Reu

ANDRE LUIS SOARES DE LIMACNPJ

Outros

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

A DE F LIMACNPJ

Reu

IPECRED SECURITIZADORA S ACNPJ

EPI 360 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDACPF

Outros

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

ADRIANO GREVE· OAB SP 211900· CPF 264.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 5.900,00

Autor

DANIELE FARIAS PIMENTACPF

Reu

ISMAEL GOMES PINHEIRO 04987119358CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83227487 (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCA RIZEUDA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 6.383,64

Autor

FRANCISCA LUCIANA QUEIROZ SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Outros

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 5.600,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000905-07.2024.8.06.0151. RECORRENTE: BANCO BMG SA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA FAUSTINO RODRIGUES EMENTA: ACÓRDÃO:Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, reformando a sentença, nos termos do voto do Relator. RELATÓRIO: VOTO: Processo: 3000905-07.2024.8.06.0151 Recorrente: BANCO BMG SA S/A Recor... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 5.600,52

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FAUSTINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Reu:

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 16.616,19

Autor

WEVENY KEL CARNEIRO SANTIAGOCNPJ

Reu

VALMIR CAVALCANTE DANTAS - EPPCNPJ

Outros

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (10/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 6.027,76

Autor

MARIA DO SOCORRO DA SILVACPF

Reu

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Autor:

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2025. Documento: 175549399 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELE FARIAS PIMENTACPF

Advogados

Autor:

DANIELE FARIAS PIMENTA· OAB CE 50472· CPF 028.***.***-39

Autor:

JULIO CESAR OLIVEIRA PIMENTA· OAB CE 24246· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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