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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

R$ 46.854,09

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 46.854,09

Autor

TATIANA CARVALHOCPF

Reu

R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA DOS REIS LUZ· OAB MA 6974· CPF 124.***.***-00

Reu:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/04/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

05/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 21.383,76

Autor

UILSON PEREIRA SILVACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA· OAB GO 122527

Outros

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA· OAB GO 100858

Último movimento: Processo Arquivado (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UILSON PEREIRA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA· OAB PR 122527· CPF 110.***.***-60

Autor:

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA· OAB PR 100858· CPF 004.***.***-81

Autor:

GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA· OAB GO 122527

Autor:

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA· OAB GO 100858

Reu:

LETICIA KASSIA FONSECA PEREIRA· OAB MG 219511

Reu:

THIAGO DE CASTRO VASCONCELOS· OAB MG 240884

Reu:

LILIANE FERREIRA NONAKA· OAB MG 147647

Reu:

CAMILLA PISANI TACCHI· OAB MG 193445

Reu:

DEBORA MOREIRA OBERDA· OAB MG 227747

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UILSON PEREIRA SILVA

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA· OAB PR 122527· CPF 110.***.***-60

Autor:

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA· OAB PR 100858· CPF 004.***.***-81

Autor:

GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA· OAB GO 122527

Autor:

FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA· OAB GO 100858

Reu:

LETICIA KASSIA FONSECA PEREIRA· OAB MG 219511

Reu:

THIAGO DE CASTRO VASCONCELOS· OAB MG 240884

Reu:

LILIANE FERREIRA NONAKA· OAB MG 147647

Reu:

CAMILLA PISANI TACCHI· OAB MG 193445

Reu:

DEBORA MOREIRA OBERDA· OAB MG 227747

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 29.248,44

Último movimento: Autos Conclusos (06/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES BATISTA DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA· OAB GO 59066· CPF 855.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

DEISE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13675· CPF 992.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

WAGNER BOUERE NERY· OAB SP 242242

Reu:

NANCY BRETAS DE AGUIAR· OAB MG 201852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInválido

Empréstimo consignadoInválido

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOURDES BATISTA DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

ROBSON AFONSO DE OLIVEIRA· OAB GO 59066· CPF 855.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 28449

Reu:

DEISE QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13675· CPF 992.***.***-04

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

WAGNER BOUERE NERY· OAB SP 242242

Reu:

NANCY BRETAS DE AGUIAR· OAB MG 201852

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2011

Distribuição

06/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

A APURAR

CARLOS JOABI BERNARDINO

RONEY CESAR DOS SANTOS SOUZACPF

GLADSTONE DOS SANTOS FELIX

ROMARIO GUILHERME PARAGUAI AMANCIO

+ 22 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL AUGUSTO MARTINS DE PAULA· OAB MG 172470· CPF 114.***.***-41

Reu:

THIAGO AERCIO DE QUEIROZ· OAB MG 121586· CPF 077.***.***-12

Reu:

ARLLEY ABELHA BRAGA LOPES· OAB MG 101840· CPF 043.***.***-99

Reu:

JAYME GUIMARAES DA SILVA FILHO· OAB MG 76023· CPF 664.***.***-87

Reu:

CORA FAUSTINO SAUD· OAB MG 117958· CPF 551.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

ARNALDO DE FARIA PEREIRA· OAB MG 31529

VICENTE DE PAULO CARDINALI DE MELO· OAB MG 36316· CPF 316.***.***-06

AMANTINO SEVERO DOS SANTOS· OAB MG 31507

PRISCILLA PINHO LEITE· OAB MG 119914

OSVALDO FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 35346

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO GOMES RANDI DO NASCIMENTO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA CORDEIRO DE JEZUSCPF

Reu

TATIANA CARVALHO SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257· CPF 731.***.***-04

Reu:

ROBERTO MAURO SOUZA DO AMORIM· OAB MG 120090· CPF 468.***.***-68

Outros

CRISTIANO MARCIO LUCIANO NETO· OAB MG 145046· CPF 024.***.***-29

MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA· OAB MG 155949· CPF 098.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: SANTA CORDEIRO DE JEZUS; RÉU: TATIANA CARVALHO SILVA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista conforme requerido. ** AVERBADO ** Adv - MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA, CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR, CRISTIANO MARCIO LUCIANO NETO, ROBERTO MAURO SOUZA DO AMORIM, TATIANA CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais n... (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CLAUDIA DA SILVA HORTA SERAFIMCPF

Reu

PEDRO MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNO ORBELI DOS REIS ABREU· OAB MG 182191· CPF 088.***.***-73

Reu:

TATIANA CARVALHO SILVA· OAB MG 162180· CPF 095.***.***-56

Reu:

THAIS VERGILIO CANTON· OAB MG 163004· CPF 106.***.***-60

Outros

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

CLAUDIA DA SILVA HORTA SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ORBELI DOS REIS ABREU

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EmpreitadaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DA SILVA HORTA

Reu

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO ORBELI DOS REIS ABREU· OAB MG 182191· CPF 088.***.***-73

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

TATIANA CARVALHO SILVA· OAB MG 162180· CPF 095.***.***-56

Reu:

THAIS VERGILIO CANTON· OAB MG 163004· CPF 106.***.***-60

Reu:

BRUNO ORBELI DOS REIS ABREU· OAB MG 182191· CPF 088.***.***-73

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA DA SILVA HORTA

Reu

PEDRO MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

BRUNO ORBELI DOS REIS ABREU· OAB MG 182191· CPF 088.***.***-73

Autor:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Reu:

TATIANA CARVALHO SILVA· OAB MG 162180· CPF 095.***.***-56

Reu:

THAIS VERGILIO CANTON· OAB MG 163004· CPF 106.***.***-60

Reu:

BRUNO ORBELI DOS REIS ABREU· OAB MG 182191· CPF 088.***.***-73

Reu:

RENATA SIMIÃO GOMES· OAB MG 160

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5038042-26.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CLAUDIA DA SILVA HORTA CPF: 830.975.037-49 PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CPF: 903.615.636-04... (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SILVA· OAB MG 162180· CPF 095.***.***-56

Reu:

TATIANA CARVALHO SILVA· OAB MG 162180· CPF 095.***.***-56

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoDivórcio Litigioso

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Carta precatória) (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DE OLIVEIRA

Reu

R.O.

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Reu:

TATIANA CARVALHO SILVA· OAB MG 162180· CPF 095.***.***-56

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS LIMA LACERDA· OAB MG 955

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR C/ MULHER AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 RÉU: R.O. Certidão de PROMOÇÃO expedida e a disposição. ** AVERBADO ** Adv - TATIANA CARVALHO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletr... (12/07/2023)

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