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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização por Dano MoralRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ZILDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO PREVIDENCIA

TATIANA ESTEVES

Advogados

Autor:

DAVID ARANDA DE LIMA· OAB RJ 226897· CPF 159.***.***-83

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DAVID ARANDA DE LIMA· OAB RJ 226897· CPF 159.***.***-83

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Intime-se o ERJ sobre IE 613. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se para aguardar liquidação de PJ. (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2011

Distribuição

27/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ILIAN NUNES VIEIRA· OAB RJ 161596

LUÍS ALBERTO MENDONÇA MEATO· OAB RJ 078148

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO· CPF 024.***.***-07

Autor:

ILIAN NUNES VIEIRA· CPF 006.***.***-32

Reu:

TATIANA ESTEVES NATAL· CPF 079.***.***-70

Reu:

THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES· CPF 117.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 111.432,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2815314/RJ (2024/0471770-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RICARDO ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO: THIAGO DAVID FERNANDES - RJ138232 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste art... (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/10/2023

Distribuição

28/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RICARDO ROCHA NOGUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROCHA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DAVID FERNANDES· OAB RJ 138232· CPF 102.***.***-60

Reu:

TATIANA ESTEVES NATAL· CPF 079.***.***-70

Reu:

THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AgregaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO ROCHA NOGUEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO DAVID FERNANDES· OAB RJ 138232· CPF 102.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO DAVID FERNANDES· OAB RJ 138232· CPF 102.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2010

Distribuição

04/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE SAMPAIO FARGNOLICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM· CPF 028.***.***-86

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

TATIANA ESTEVES NATAL· OAB RJ 113564

MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES· OAB RJ 133994· CPF 096.***.***-11

RODRIGO BERNARDO RIBEIRO· OAB RJ 138092

MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE· OAB RJ 105389

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE SAMPAIO FARGNOLICPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE· CPF 070.***.***-31

Autor:

RODRIGO BERNARDO RIBEIRO· CPF 096.***.***-46

Autor:

MANUELA CAETANO SANTANA MELO SOARES· CPF 096.***.***-11

Reu:

TATIANA ESTEVES NATAL· CPF 079.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0134819172010819000120250228115052 (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2013

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE SAMPAIO FARGNOLI

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 38.720,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDACNPJ

FREDERICO WEISSMAN NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

SUZANA SOARES VAZ· CPF 158.***.***-50

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI

FREDERICO WEISSMANN NETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 238.268,29

Autor

ISMAEL MOHAMADCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE REDIGOLO COSTA· OAB RJ 239547· CPF 164.***.***-96

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

TATIANA ESTEVES NATAL· OAB RJ 113564· CPF 079.***.***-70

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Arquivado definitivamente (22/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ISMAEL MOHAMAD

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 238.268,29

Autor

ISMAEL MOHAMADCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE REDIGOLO COSTA· OAB RJ 239547· CPF 164.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL EZIDIO CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SIMOES DE SOUZA· OAB RJ 120195· CPF 051.***.***-95

Autor:

CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA· OAB RJ 52725· CPF 251.***.***-00

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR· OAB RJ 84157· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KAYQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 230070· CPF 145.***.***-10

Autor:

WLADIMYR ALVIM PROENÇA· OAB RJ 207638· CPF 079.***.***-71

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

Reu:

IVAN DOS SANTOS GONÇALVES· OAB RJ 95338· CPF 030.***.***-70

Reu:

MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO· CPF 626.***.***-49

Reu:

JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA· CPF 759.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TRANSPO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ( RECURSO ADESIVO)

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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