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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 9.540,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (05/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 9.540,00

Autor

TATIANA APARECIDA PAPACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Autor:

KAREN CORREA AMORIM DE OLIVEIRA· OAB MT 19498· CPF 733.***.***-15

Autor:

THIAGO SILVA FERREIRA· OAB MT 20957· CPF 030.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDIA JOANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES· CPF 260.***.***-77

Outros

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (21/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA JOANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA JOANA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES· CPF 260.***.***-77

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HENRIQUE MONZANICPF

Advogados

Reu:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Outros

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

Último movimento: Juntada de Ofício (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE MONZANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HENRIQUE MONZANI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILE DIAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA· OAB SP 179070· CPF 283.***.***-40

Autor:

DANIEL MADEIRA DOS SANTOS· OAB SP 439631· CPF 415.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILE DIAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

12/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EMILE DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS CASTILHO PEREIRACPF

GUILHERME DIAS DA GAMACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA LEITE DOS SANTOS· CPF 408.***.***-03

Reu:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Reu:

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

Último movimento: Juntada de Ofício (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TATIANO CRISTIAN PAPACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CASTILHO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501275552023826008120250915092122 (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CASTILHO PEREIRA

GUILHERME DIAS DA GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

YASMIM AFONSO MONZANI· OAB SP 507703· CPF 503.***.***-13

Autor:

PATRICIA LEITE DOS SANTOS· CPF 408.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS CASTILHO PEREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Reu:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO JOSE GARCEZ (AGRAVANTE)

2. IVAN VALSEZI (AGRAVANTE)

Reu

CELSO DE OLIVEIRA CABREIRACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Autor:

ROGÉRIO MONTEIRO DE PINHO· OAB SP 233916· CPF 213.***.***-98

Reu:

PATRÍCIA HELENA GENTIL· OAB SP 360407· CPF 216.***.***-11

Reu:

DANIELLY CAPELO RODRIGUES HERNANDEZ· OAB SP 206227· CPF 283.***.***-54

Reu:

DAIANE XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 407542· CPF 425.***.***-84

Reu:

BEATRIZ DE BARROS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 78025· CPF 022.***.***-78

Reu:

LEONE LAFAIETE CARLIN· OAB SP 298060· CPF 331.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO MARINHO DOS SANTOS CONDENADO: MARCELO JOSE GARCEZ, IVAN VALSEZI ABSOLVIDO: PAULO CESAR CARVILHO SANTOS, ALCIDES CAVICCHIOLI NETO, GERALDO GILMAR CORDEIRO DE TOLEDO, ANTONIO APARECIDO ALVES DE QUEIROZ, FERNANDO MARIN, CLAUDEMIR DOS SANTOS ALVES, JOSE CARLOS DOS SANTOS, RAIMUNDO DA SILVA, PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, ANTONIO REIS DE SOUSA COSTA, JOAO MARCELO TI... (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS RODRIGUES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Reu:

DAIANE XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 407542· CPF 425.***.***-84

Último movimento: Documento Digitalizado (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS RODRIGUES GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

DAIANE XAVIER DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA APARECIDA FERREIRA VERGILIOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI· OAB SP 410590· CPF 423.***.***-26

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DANIELA APARECIDA FERREIRA VERGILIOCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZ. II

Advogados

Autor:

ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI· OAB SP 410590· CPF 423.***.***-26

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 2.445.257,26

Autor

RAFAEL FRANCO SOARESCPF

GABRIEL FRANCO SOARESCPF

Reu

WLADEN RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARESCPF

AUTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVACPF

FRANK RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARESCPF

STêNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA CUNHA· OAB MS 23035· CPF 022.***.***-83

Autor:

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA· OAB MS 12988· CPF 969.***.***-68

Reu:

OSVALDO PESTANA· OAB SP 42404· CPF 511.***.***-04

Reu:

EDUARDO JUNIO PESTANA· OAB SP 161113· CPF 164.***.***-19

Reu:

ROBERTA PEDRETTI PESTANA· OAB SP 194681· CPF 268.***.***-74

Reu:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Reu:

NATÁLIA PALUDETTO GESTEIRO· OAB SP 162890· CPF 164.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FRANCO SOARES

RAFAEL FRANCO SOARES

Reu

AUTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVACPF

FRANK RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES

STêNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARESCPF

WLADEN RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA PEDRETTI PESTANA· OAB SP 194681· CPF 268.***.***-74

Autor:

EDUARDO JUNIO PESTANA· OAB SP 161113· CPF 164.***.***-19

Autor:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Autor:

OSVALDO PESTANA· OAB SP 42404· CPF 511.***.***-04

Autor:

PAULO PEREIRA CUNHA· OAB MS 23035· CPF 022.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA PEDRETTI PESTANA· OAB SP 194681· CPF 268.***.***-74

Reu:

EDUARDO JUNIO PESTANA· OAB SP 161113· CPF 164.***.***-19

Reu:

TATIANO CRISTIAN PAPA· OAB SP 394579· CPF 409.***.***-07

Reu:

OSVALDO PESTANA· OAB SP 42404· CPF 511.***.***-04

Reu:

PAULO PEREIRA CUNHA· OAB MS 23035· CPF 022.***.***-83

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Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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