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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 30.172,83

Último movimento: Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAISCPF

Reu

GIUSEPPE FALVO CONTADORCPF

TATIANE CARDOSO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Autor:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

Autor:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Autor:

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO· OAB PR 49435· CPF 043.***.***-01

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS SPOSITO· OAB PR 21173· CPF 774.***.***-04

Reu:

THAÍS BAZZANEZE· OAB PR 50524· CPF 048.***.***-09

Reu:

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA· OAB PR 14598· CPF 536.***.***-68

Reu:

BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO· OAB PR 49435· CPF 043.***.***-01

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 105514· CPF 065.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES VIEIRA· CPF 023.***.***-61

Reu:

DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES· CPF 830.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONEY FERREIRA DA CUNHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA EDUCACAOCPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES VIEIRA

Último movimento: emetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEI CUNHA DA SILVACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SANTOS BATISTA AMORIM· OAB MG 40380· CPF 161.***.***-78

Reu:

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

Reu:

SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT'ANA· OAB SP 266742· CPF 081.***.***-00

Outros

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEI CUNHA DA SILVACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/ACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 6 REGIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

JOAO GABRIEL COUTINHO E OUTROS

KEILA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· CPF 160.***.***-07

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Outros

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 011611

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 005206

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL COUTINHO

SABRINA DOS SANTOS COSTA

KEANE PINHEIRO MAGALHAES

VITORIA DOS SANTOS VIANA

NYCOLI DOS SANTOS VIANA

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO GABRIEL COUTINHO (EMBARGANTE)

10. ISAAC VIANA DA SILVA (EMBARGANTE)

100. EWERTON VILHENA DOS SANTOS (EMBARGANTE)

101. RENAN VILHENA LEONCIO (EMBARGANTE)

102. IRANEIDE RAMALHO DE LIMA (EMBARGANTE)

+ 265 outros

Reu

201. MINERVA S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

Autor:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 011611

Autor:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 005206

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL· OAB PA 022975

Reu:

CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONÇA· OAB PA 007257· CPF 139.***.***-34

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

RICARDO BONASSER DE SÁ· OAB PA 011611

Reu:

JARBAS VASCONCELOS DO CARMO· OAB PA 005206

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 8.500.000,00

Autor

JOAO GABRIEL COUTINHO E OUTROS

KEILA DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

MINERVA S.A.CPF

NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAROJA KALKMANN· CPF 756.***.***-53

Reu:

CAROLINA DOS SANTOS PELA· OAB ES 32326· CPF 160.***.***-07

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Outros

ELZA MAROJA KALKMANN· OAB PA 22975· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GABRIEL COUTINHO

SABRINA DOS SANTOS COSTA

KEANE PINHEIRO MAGALHAES

VITORIA DOS SANTOS VIANA

NYCOLI DOS SANTOS VIANA

+ 195 outros

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (09/04/2025)

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