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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compensação de PrejuízoRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRANJA SAO LUIS II LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELLA MEDEIROS REGO· OAB PE 18881· CPF 900.***.***-00

Autor:

DANIELLA MEDEIROS REGO· OAB PE 018881· CPF 900.***.***-00

Reu:

DANIELLA MEDEIROS REGO· OAB PE 018881· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: GRANJA SAO LUIS II LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIELLA MEDEIROS REGO - PE18881-A APELADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800700-18.2022.4.05.8302 Trata-se de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional que versa sobre controvérsia de caráter repetitivo, ainda não decidida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, afetada ao Tema 1.416 a seguir t... (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIS CARLOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Autor:

MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES· OAB PR 116322

Autor:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Autor:

MADLEM DOS SANTOS VENANCIO· OAB PR 97772· CPF 078.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO PIÃO ORTIZ ABRAÃO· OAB SP 194785· CPF 251.***.***-06

Reu:

MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES· OAB PR 116322

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Reu:

MADLEM DOS SANTOS VENANCIO· OAB PR 97772· CPF 078.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DAVID CORDEIROCPF

DIEGO MIRANDACPF

DIEGO SILVA DE ARAUJOCPF

KELVIN CLEVERSON NICOLAUCPF

UILLIAM MOTA CAMPOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DANIELLE BITTENCOURT BELLER· OAB PR 72924· CPF 038.***.***-50

Reu:

MARIARA SILVA DA SILVA· OAB PR 84561· CPF 952.***.***-34

Reu:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO· OAB PR 98993· CPF 092.***.***-79

Reu:

CAIQUE RIBEIRO PACHECO· OAB PR 101315· CPF 087.***.***-56

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

+ outros advogados do reu

Outros

JOÃO MATHEUS FRAGOSO DOS ANJOS· OAB PR 106479· CPF 114.***.***-61

ALEXANDRE GALLIANO DAROS ZEIGELBOIM· OAB PR 66514· CPF 004.***.***-35

JOSÉ ALBERTO PEREIRA JUNIOR· OAB PR 95024· CPF 092.***.***-57

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KELVIN CLEVERSON NICOLAUCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/01/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

BRUNA STEFANY MACEDO DOS SANTOSCPF

DIEGO MIRANDA

Advogados

Autor:

DANIELLE BITTENCOURT BELLER· OAB PR 72924· CPF 038.***.***-50

Autor:

MARIARA SILVA DA SILVA· OAB PR 84561· CPF 952.***.***-34

Autor:

HAWINER ANTONIETE GARCIA DE SOUZA· OAB PR 92108· CPF 098.***.***-55

Autor:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO· OAB PR 98993· CPF 092.***.***-79

Autor:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE BITTENCOURT BELLER· OAB PR 72924· CPF 038.***.***-50

Reu:

MARIARA SILVA DA SILVA· OAB PR 84561· CPF 952.***.***-34

Reu:

HAWINER ANTONIETE GARCIA DE SOUZA· OAB PR 92108· CPF 098.***.***-55

Reu:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO· OAB PR 98993· CPF 092.***.***-79

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002783-27.2021.8.16.0189. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - CEP: 83.255-000 - Fone: (41)3263-6257 - Celular: (41) 98541-6791 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002783-27.2021.8.16.0189 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Arma... (25/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

BRUNA STEFANY MACEDO DOS SANTOSCPF

DIEGO MIRANDA

Advogados

Autor:

DANIELLE BITTENCOURT BELLER· OAB PR 72924· CPF 038.***.***-50

Autor:

MARIARA SILVA DA SILVA· OAB PR 84561· CPF 952.***.***-34

Autor:

HAWINER ANTONIETE GARCIA DE SOUZA· OAB PR 92108· CPF 098.***.***-55

Autor:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO· OAB PR 98993· CPF 092.***.***-79

Autor:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE BITTENCOURT BELLER· OAB PR 72924· CPF 038.***.***-50

Reu:

MARIARA SILVA DA SILVA· OAB PR 84561· CPF 952.***.***-34

Reu:

HAWINER ANTONIETE GARCIA DE SOUZA· OAB PR 92108· CPF 098.***.***-55

Reu:

LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO· OAB PR 98993· CPF 092.***.***-79

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 29.000,00

Autor

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE CURITIBACNPJ

Reu

CLEUSA MARIA DE AVILA MERINOCPF

ADRIANA FERREIRA SERAFIM LOPES

CRISTIANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CLEVERSON TUOTO BENTHIEN· OAB PR 45001· CPF 044.***.***-85

Autor:

RAFAEL FERNANDO PORTELA· OAB PR 54780· CPF 046.***.***-37

Autor:

SAMIR BRAZ ABDALLA· OAB PR 31374· CPF 004.***.***-66

Autor:

MONICA PIMENTEL DE SOUZA LOBO· OAB PR 35455· CPF 003.***.***-98

Autor:

FÁBIO COCHMANSKI DO NASCIMENTO· OAB PR 52647· CPF 045.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Reu:

MARIO JOSE RIBEIRO· OAB PR 24445· CPF 171.***.***-87

Outros

ANDRÉ LUÍS PORRUA· OAB PR 79587· CPF 023.***.***-51

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

ALANA APARECIDA VILLARINHO BORGES

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (13/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 19.200,00

Autor

JOSELIA RODI PIOLICPF

Reu

ELOIR KUS BUENOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE LIMA PEIXOTO· OAB PR 102800· CPF 016.***.***-08

Outros

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOSÉLIA RODI PIOLI (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FERNANDO DE MELO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CAIQUE RIBEIRO PACHECO· OAB PR 101315· CPF 087.***.***-56

Outros

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE PERITO DORA PLAT (14/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DE MELO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RUAN LUIZ MENDES BALTAZARCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MAYCON DE ARAUJO CARNEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Reu:

CAIQUE RIBEIRO PACHECO· OAB PR 101315· CPF 087.***.***-56

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (08/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 57.331,47

Autor

MANSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CELIO CONSTANTINO SORIANICPF

SOLANGE APARECIDA DE MELLO LIMACPF

FABIO JOSE ALVES DE MELLOCPF

SONIA APARECIDA DA SILVACPF

EMERSON SANTANACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARAES· OAB PR 40919· CPF 906.***.***-91

Reu:

ALLAN DERIK CONSTANTINO BENKENDORF· OAB PR 56179· CPF 057.***.***-98

Reu:

LUIZ ANTONIO ILLIPRONTE II· OAB PR 92486· CPF 021.***.***-92

Reu:

CAIQUE RIBEIRO PACHECO· OAB PR 101315· CPF 087.***.***-56

Último movimento: JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA (30/04/2026)

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