TAVARES & BARRETO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 31.680,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

Reu

EIDER ASSIS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 336.***.***-34

Reu:

RICARDO DE MOURA SOBRAL· OAB RN 001421· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841898/RN (2025/0023211-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EIDER ASSIS DE MEDEIROS ADVOGADO: RICARDO DE MOURA SOBRAL - RN001421 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EIDER ASSIS DE MEDEIROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RICARDO DE MOURA SOBRAL· OAB RN 001421· CPF 123.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 722850/2025 (12/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 31.680,00

Autor

EIDER ASSIS DE MEDEIROSCPF

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS/RN

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUES

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE ALTO DO RODRIGUESCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PENDENCIAS/RN

MPRN - PROMOTORIA PENDENCIAS

EIDER ASSIS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE MOURA SOBRAL· OAB RN 001421· CPF 123.***.***-00

Autor:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 336.***.***-34

Reu:

CLEZIO DE OLIVEIRA FERNANDES· CPF 336.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (23/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2021

Distribuição

13/06/2021

Valor

R$ 1.832,90

Autor

CONDOMINIO MAOS DE ARTE SHOPPING DO ARTESANATOCNPJ

Reu

GORETI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Autor:

MARIANA CAPISTRANO SARINHO PAIVA· OAB RN 11244· CPF 087.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 248.294,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS ADVOGADA: KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA RECORRENTE: JOSÉ GERALDO DA CUNHA DANTAS ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO ALVES SMITH E VICTOR PINTO MAIA RECORRENTE: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO ADVOGADA: FERNANDA TAVARES BARRETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAIS EM APELAÇÃO CÍVEL N. º 0003826-77.2007.8.20.0124 Cu... (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 248.294,40

Autor

JORGE LUIZ DA CUNHA DANTASCPF

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (28/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 248.294,40

Autor

ESPOLIO DE AGNELO ALVES

JOSE GERALDO DA CUNHA DANTASCPF

SOLANGE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

GUTTEMBERG XAVIER DE PAIVACPF

EINSTEIN ALBERTO PEDROSA MANICOBACPF

+ 10 outros

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM/RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA DOS SANTOS SILVA· OAB RN 20905· CPF 073.***.***-88

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO· OAB RN 6250· CPF 012.***.***-54

Autor:

MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

LUIS GUSTAVO ALVES SMITH· OAB RN 4088· CPF 812.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (14/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS (RECORRENTE)

2. JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS (RECORRENTE)

3. DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Autor:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2266710/RN (2026/0107467-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: KALINA LÍGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONÇA FRANÇA - RN003569 RECORRENTE: JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - RN014385 RECORRENTE: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO ADVOGADO: FERNANDA TAVARES BARRETO - RN010876 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 2... (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS (RECORRENTE)

2. JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS (RECORRENTE)

3. DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO (RECORRENTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Autor:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Autor:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Autor:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 14385· CPF 057.***.***-30

Reu:

KALINA LIGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONCA FRANCA· OAB RN 3569· CPF 966.***.***-68

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

MARÍLIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS· OAB RN 7210· CPF 044.***.***-05

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2266710/RN (2026/0107467-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JORGE LUIZ DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: KALINA LÍGIA MORAIS FIGUEIREDO DE MENDONÇA FRANÇA - RN003569 RECORRENTE: JOSE GERALDO DA CUNHA DANTAS ADVOGADO: VICTOR PINTO MAIA - RN014385 RECORRENTE: DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO ADVOGADO: FERNANDA TAVARES BARRETO - RN010876 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 2... (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.138.435,70

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

WASHINGTON LUIZ DE SOUZACPF

FRANCISCA DIONALVA PEREIRACPF

KARLA SUSANNA CORREIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

ALINE CORDEIRO FREITASCPF

AYLA DE FATIMA COSTA DA SILVA PATRICIOCPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MANOELLA CAMARA DA SILVA· OAB RN 12927· CPF 045.***.***-55

Reu:

FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO· OAB RN 14276· CPF 048.***.***-06

Reu:

CHARLES CASAS DE QUADROS· OAB RN 3320· CPF 159.***.***-04

Reu:

JOSE MARIA RODRIGUES BEZERRA· OAB RN 1919· CPF 429.***.***-04

Reu:

SARA DAISY PAIVA BRASIL· OAB RN 14662· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Mandado. (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 10.610,80

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

JOSE MARIA DA SILVACPF

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.610,80

Autor

MAURICIO RICARDO DE MORAES GUERRACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

ENERTEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GUSTAVO WAGNER WANDERLEY GURGEL· OAB RN 13812· CPF 722.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 726.706,61

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

WBIRANILTON LINHARES DE ARAUJOCPF

CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - MECNPJ

TEREZINHA GUEDES REGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814127-09.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim Advogado(s): Polo passivo TEREZINHA GUEDES REGO DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, FERNANDA TAVARES BARRETO EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE AD... (30/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0806552-13.2023.8.20.0000 Polo ativo DEOCLECIO MARQUES DE LUCENA FILHO Advogado(s): FERNANDA TAVARES BARRETO Polo passivo MUNICIPIO DE PARNAMIRIM Advogado(s): EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE REVISÃO DE VERBA SALARIAL. INDEFERIMENTO DE MEDI... (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 16.225,35

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO MARTINS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0810652-11.2023.8.20.0000 Polo ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Polo passivo CARLOS FERNANDO MARTINS MARQUES Advogado(s): FERNANDA TAVARES BARRETO EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO P... (20/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

15/06/2015

Valor

R$ 223.578,18

Autor

ALSTOM GRID ENERGIA LTDA.CNPJ

VALTER MARCELO ZITSKE - MECNPJ

BRASVENTOS EOLO GERADORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

USINAGEM & CONDICIONAMENTO GUAMARE LTDACNPJ

Outros

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

LEANDRO CESAR CRUZ DE SA LORENZETTI· OAB RN 12552· CPF 065.***.***-98

MARCELLO ROCHA LOPES· OAB RN 5382· CPF 838.***.***-34

PAULO WAGNER PEREIRA· OAB SP 83330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 726.706,61

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MPRN - 01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Reu

WBIRANILTON LINHARES DE ARAUJOCPF

CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - MECNPJ

TEREZINHA GUEDES REGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 726.706,61

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

WBIRANILTON LINHARES DE ARAUJOCPF

CEIA REFEIC?ES COLETIVAS LTDA - - MECNPJ

TEREZINHA GUEDES REGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

FERNANDA TAVARES BARRETO· OAB RN 10876· CPF 066.***.***-09

Reu:

THALES DE LIMA GOES FILHO· OAB RN 9380· CPF 074.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (17/06/2025)

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