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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TAYSE APARECIDA MATIASCPF

Advogados

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 014770· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONEY VIEIRA ROMAOCPF

Reu

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACNPJ

Outros

TAYNE NUNES DOS SANTOS· OAB MG 157649

Último movimento: Decorrido prazo de RONEY VIEIRA ROMAO em 06/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA INDUMEC LTDA

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE ALVES DIAS

Autor:

EDUARDO VELOSO PEDROSA· OAB MG 100006

Autor:

MARCIA HELENA DE LUCES FORTES VIANNA

Autor:

GUSTAVO VILELA LINHARES ARAUJO· OAB MG 98585

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

+ outros advogados do autor

Reu:

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142375

Reu:

DINILTON PEREIRA DA COSTA

Reu:

TAYNE NUNES DOS SANTOS· OAB MG 157649

Reu:

PATRICK RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 149630

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 465,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JURANDIR RODRIGUES CESAR

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Advogados

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Reu

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808· CPF 503.***.***-72

Autor:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808· CPF 503.***.***-72

Reu:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Reu

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808· CPF 503.***.***-72

Autor:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808· CPF 503.***.***-72

Reu:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA CPF: 01.612.496/0001-17 RÉU: JURANDIR RODRIGUES CESAR CPF: 149.178.826-72 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2724122-15.2009.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL D... (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de APARECIDA DE FATIMA NUNES SANTOS em 29/06/2023 23:59. (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA DE FATIMA NUNES SANTOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ROXANE BERTUCI SOARES· OAB MG 206313

Autor:

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR· OAB MG 167702

Autor:

MARCUS PETERSON SILVA DE SOUZA

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

APARECIDA DE FATIMA NUNES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Autor:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Reu:

TAYNE NUNES DOS SANTOS· OAB MG 157649

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acumulação de ProventosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Acórdão) (02/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (25/11/2019)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 86.000,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (03/06/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDIMAR DE JESUS CARDOSO ALENCARCPF

RAYANE GUEDES SANTOSCPF

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Reu

TAM LINHAS AEREAS SA LATAMCNPJ

CLEIDIMAR DE JESUS CARDOSO ALENCARCPF

RAYANE GUEDES SANTOSCPF

MM TURISMO VIAGENS SACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNE NUNES DOS SANTOS· OAB MG 157649

Autor:

BRUNO CARDOSO SANTOS· OAB MG 172806

Autor:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

BRUNO CARDOSO SANTOS· OAB MG 172806

Reu:

TAYNE NUNES DOS SANTOS· OAB MG 157649

Reu:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAULO FABRICIO LAFETA GONCALVES

CARLOS EVANDO DE ALMEIDA

JURANDIR RODRIGUES CÉSARCPF

CONSTRUTORA MUNDIAL LIMITADACNPJ

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441

Autor:

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 123341

Autor:

ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 110588

Autor:

CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA· OAB MG 43890

Autor:

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 123341

Reu:

KARLA BARBOSA TEIXEIRA· OAB MG 122441

Reu:

HELDER VELOSO REIS· OAB MG 54535

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA SOLO LTDA

CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA

JURANDIR RODRIGUES CESAR

CONSTRUTORA PERCAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

CELSO MURILO MENDES DE ALCANTARA· OAB DF 20045

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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