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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.035,25

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 33.675,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 33.675,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 889.348,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 889.348,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

MONTOSA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

Reu

FABIO MASSAHARU KAICPF

NANCI TIYOKO SORAJICPF

FILIPE ABELHA STREMLOWCPF

CECILIA ABELHA STREMLOWCPF

JULIO CESAR VISCARDI PEREIRACPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

GIL FREGONEZI BAHIA· OAB PR 60561· CPF 050.***.***-10

Reu:

TONY ALVES· OAB PR 16425· CPF 501.***.***-68

Reu:

HUMBERTO BELEZE· OAB PR 51298· CPF 018.***.***-52

Reu:

GILBERTO FRANZOI DA SILVA· OAB PR 49704· CPF 496.***.***-15

Reu:

LEONIDAS GIL BENETELO DE ALMEIDA· OAB PR 54809· CPF 786.***.***-49

Reu:

SÉRGIO ANTÔNIO MEDA· OAB PR 6320· CPF 107.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 2.162,58

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

TC ENGENHARIA DE PROJETOS E OBRAS SC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2024)

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