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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 8.024,43

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAUCPF

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 9.892,55

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 11/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 45.260,82

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE SAUDECPF

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 45.260,82

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

SECRETARIA DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (25/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 228.700,00

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Outros

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME RELATOR: DES. CARLOS MORAES DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0049873-05.2018.8.17.2001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, vo... (13/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 228.700,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 26.318,99

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Alterado o assunto processual (31/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 26.318,99

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (25/02/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 18.038,75

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

16/02/2017

Valor

R$ 441.382,43

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. (21/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 441.382,43

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/04/2023)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 17.638,38

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 17.638,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (17/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 17.638,38

Autor

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO· OAB RJ 92823· CPF 030.***.***-59

Reu:

RICARDO LIMA SOUZA· CPF 019.***.***-16

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0049568502022827272920240925163742 (25/09/2024)

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