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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PRISCILA PORTO COSTACPF

Reu

ROSA APARECIDA ROCHACPF

TRANS BRASIL TRANSPORTE COLETIVO BRASIL TCB LTDACPF

IRANDIR OLIVEIRA SOUZACPF

Outros

LEONARDO SOARES CORREIA NETO· OAB GO 34078· CPF 022.***.***-36

ALESSANDRA COSTA CARNEIRO CORREIA· OAB GO 25898· CPF 005.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado (01/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 25.295,00

Autor

ALINIANE FERREIRA VERAS MARTINSCPF

RUANY VERAS MARTINS FERREIRA

Reu

IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOUCPF

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

RICARDO ZEFERINO PEREIRA· OAB MT 12491· CPF 005.***.***-67

Autor:

FREDERICO STECCA CIONI· OAB MT 15848· CPF 058.***.***-57

Autor:

CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA· OAB MT 19960· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE PEREIRA DA SILVACPF

MARIA LUCIA PEREIRA SILVACPF

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES· OAB PA 7784· CPF 370.***.***-34

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Autor:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR· OAB PA 21006· CPF 037.***.***-44

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME em 29/08/2025 23:59. (26/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA PEREIRA SILVA

REGIANE PEREIRA DA SILVA

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Autor:

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR· OAB PA 21006· CPF 037.***.***-44

Autor:

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES· OAB PA 7784· CPF 370.***.***-34

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Autor:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANSMAR DE LIMA E SOUZA· OAB GO 57789· CPF 736.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA JUNIOR· OAB PA 21006· CPF 037.***.***-44

Reu:

LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES· OAB PA 7784· CPF 370.***.***-34

Reu:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Reu:

GLEISON JUNIOR VANINI· OAB PA 18617· CPF 684.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 11.733,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - MECPF

IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOUCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte Aéreo - AeroportoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 1.068.679,68

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIACPF

Reu

TCB TRANSPORTES CHARTER DO BRASIL LTDA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/04/2026)

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