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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 2.425,52

Reu

TEC LINE LTDA ME

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO... (24/02/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (23/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 15/09/2025 (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 46427· CPF 892.***.***-68

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Reu:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PISRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 46427· CPF 892.***.***-68

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Reu:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007376-86.2024.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL (OAB RS046427) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às Partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transcorrido o prazo sem requerimento de quaisquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. (23/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2 (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

CENTRO DIGITAL TEC LINE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME RUSSOMANO HENTSCHEL· OAB RS 046427· CPF 892.***.***-68

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (30/04/2026)

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