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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/10/2014

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 213.029,44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCNPJ

EMILIO BINOTTOCPF

ROSA BERNARDI BINOTTOCPF

EDILSON SERGIO BINOTTOCPF

EDEMILSON PEDRO BINOTTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

ALÉCIO PEDRO BERNARDI· OAB PR 027647· CPF 845.***.***-68

Último movimento: Juntado(a) (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON SERGIO BINOTTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (05/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON SERGIO BINOTTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDILSON SERGIO BINOTTO (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2357443/SC (2023/0145862-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: EDILSON SERGIO BINOTTO ADVOGADOS: CELSO ALMEIDA DA SILVA - SC023796 CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809 MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939 KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: ANDRE BINOTTO INTERESSADO: AURORA PARTICIPACOES S.A. INTERESSADO: BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO EM RECUPERACAO JUDICIAL OUTRO NOME: BINOTTO S/A LOGÍSTICA... (04/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 4.884.590,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAOCNPJ

EMILIO BINOTTOCPF

ROSA BERNARDI BINOTTOCPF

EDILSON SERGIO BINOTTOCPF

EDEMILSON PEDRO BINOTTOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· CPF 026.***.***-30

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF08S para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 15.180,00

Autor

MARIO LUCIO ARCANJO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE· OAB AC 4238

Reu:

RAPHAELA DE BRITO FERNANDES LIMA· OAB AC 2283· CPF 484.***.***-87

Último movimento: Processo Reativado (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINILTON LOBATO DA SILVA MADUREIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

EDINILTON LOBATO DA SILVA MADUREIRACPF

EDENILSON LOBATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PRISCILA AGNES MAFFIA LOPES· CPF 034.***.***-35

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (25/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULA DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0044814-12.2018.8.03.0001. APELANTE: PAULA DE SOUZA BRITO/Advogado(s) do reclamante: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Apelação na forma do art. 600, §4º do CPP. Determino: 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 09 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Intime-se o advogado co... (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PAULA DE SOUZA BRITOCPF

Advogados

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA DE SOUZA BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA DE SOUZA BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0044814-12.2018.8.03.0001. APELANTE: PAULA DE SOUZA BRITO/Advogado(s) do reclamante: LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO À Procuradoria de Justiça. Desembargador ADÃO CARVALHO Relator OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRelaxamento de Prisão

Excesso de prazo para instrução / julgamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS TOMAZ REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CRUZ DA SILVA· OAB BA 59644· CPF 057.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS TOMAZ REIS em 07/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA BARBOSA TOMAZCPF

DT AGUA FRIA

MAIZA BARBOSA DA PAIXAOCPF

Reu

RENATO FELIX BARBOSA DA PAIXAOCPF

ALEX FILHO DE MARINEZ

Último movimento: Decorrido prazo de MAIZA BARBOSA DA PAIXAO em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MATEUS TOMAZ REIS

MATEUS TOMAZ REISCPF

AYAN CARLOS BORGES SANTOSCPF

IVONE NOVAES LIMACPF

SANDRO SANTOS QUEIROZCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO CRUZ DA SILVA· OAB BA 59644· CPF 057.***.***-61

Reu:

HUGO RIBEIRO MATTEDI WERNECK· OAB BA 35177· CPF 018.***.***-77

Reu:

DIEGO GARCIA BRAUNA· OAB BA 52408· CPF 059.***.***-11

Reu:

WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO· OAB BA 31250· CPF 029.***.***-01

Reu:

IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA· OAB BA 49808· CPF 057.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de termo de remessa (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

ANTONIA SIMIAO LOPES LEITE

MUNICIPIO DE TARRAFASCNPJ

Último movimento: Publicado Despacho em 22/08/2023. Documento: 66892996 (22/08/2023)

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