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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

MEM EMPREENDIMENTOS LTDA

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA GEOPLANA LTDACNPJ

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

ANA MARIA DUARTECNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE· OAB BA 31603· CPF 019.***.***-94

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Autor:

LUANA SANTOS SOUZA· OAB BA 34716· CPF 023.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES· OAB MG 180174· CPF 051.***.***-70

Autor:

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA· OAB BA 27945· CPF 813.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA para Tribunal (19/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

M&M EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

IZAURINO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETOCPF

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA GEOPLANA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS· OAB DF 51242· CPF 736.***.***-68

Reu:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

Reu:

RAUL ESTRELA MACHADO· OAB BA 37174· CPF 157.***.***-54

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (08/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.497.246,88

Autor

IZAURINO JOAQUIM DE OLIVEIRA NETOCPF

FRANCINE MARIA DE SOUZA COELHO CAPOBIANCO

MEM EMPREENDIMENTOS LTDA

OESTE POCOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL ESTRELA MACHADO· OAB BA 37174· CPF 157.***.***-54

Autor:

HELVECIO MODESTO COELHO NETO· CPF 052.***.***-66

Autor:

ANA LUISA MAGALHAES ATAIDE· OAB BA 31603· CPF 019.***.***-94

Autor:

GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS· OAB DF 51242· CPF 736.***.***-68

Autor:

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 32898· CPF 286.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 5.750.621,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JK TECH CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TECH CONSTRUCOES LTDA-ME

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES· OAB RN 9444· CPF 785.***.***-00

Autor:

EROS FERREIRA DE SOUTO BENTES· OAB RN 15907· CPF 053.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - 0100134- 60.2017.8.20.0146 Partes: Tech Construções Ltda-ME x MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada pela empresa TECH CONSTRUÇÕES LTDA-ME, em face do MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, onde alega, em resumo, que: - A empresa participou de processo licitatório (Tomada de Preços n 005/2014-PMPA) eº sagrou-se vencedo... (27/01/2025)

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